O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em voto contrário a recurso de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico, e a Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. Ambos são identificados como líderes da facção Comando Vermelho no Amazonas.
Quando Dino ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades de seu ministério receberam a Dama do Tráfico para reuniões em seus gabinetes.
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À época, o ministro afirmou não controlar encontros de seus subordinados e transferiu a responsabilidade para Elias Vaz, então secretário de assuntos legislativos.
Luciane seria responsável pelo gerenciamento financeiro da facção, e, por isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas a sentenciou a dez anos de prisão. Os crimes têm relação com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A defesa apresentou o recurso fora do prazo ao tribunal estadual e pede ao STF para apresentar o instrumento jurídico.
Barroso, relator do caso, destacou que a defesa não apresentou documentação adequada que justificasse o atraso. “A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato da interposição do recurso manejado”, afirmou.
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“No presente caso, os recorrentes apenas anexaram mera captura de tela e um link que remete ao sítio do Tribunal de origem, o que não satisfaz a exigência do requisito acima referido.”
Além de Dino, outros ministros do STF analisam o caso
Além de Dino e Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia também votaram contra o recurso. É necessário apenas mais um voto no mesmo sentido para que o plenário virtual tenha uma maioria. Assim, pode haver uma decisão contrária ao recurso da Dama do Tráfico. Os magistrados podem se manifestar virtualmente até a próxima segunda-feira, 11.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado as alegações da defesa de Luciane e Clemilson em oito processos, antes de a dupla recorrer ao STF. O Ministério Público do Amazonas descreveu Luciane como comparsa nas atividades criminosas e destacou sua “inteligência financeira” na ocultação de bens e valores decorrentes do tráfico de drogas.
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