O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta sexta-feira, 25, uma sessão virtual para decidir sobre a manutenção da ordem de prisão imediata contra ex-presidente Fernando Collor.
O político foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió, quando planejava ir a Brasília para se apresentar espontaneamente ao STF, segundo sua defesa.
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A sessão virtual no STF começa às 11 horas e segue até as 23h59. Os 11 ministros da Corte votam.
O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, hoje Vibra Energia.
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A ordem de prisão imediata foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor. Para Moraes, o recurso da defesa tinha o objetivo de adiar o processo, sem apresentar novos fatos relevantes.
Argumentos da defesa de Fernando Collor
O STF já havia negado um recurso anterior da defesa de Collor, que questionava o tamanho da pena, no qual alegava que a pena era maior que a média dos votos dos ministros. A defesa solicitou a revisão da pena conforme os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que propuseram punições mais leves.
Moraes rejeitou o pedido, com o argumento de que o recurso só poderia ser aceito se, no mínimo, quatro ministros tivessem votado pela absolvição total, o que não ocorreu. Ele também ressaltou que discordâncias sobre a duração da pena não justificam esse tipo de recurso no STF.
Em 2023, a maioria dos ministros considerou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora. O valor foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a propina visava ao apoio político na indicação de diretores da estatal.
Além da prisão, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa e R$ 20 milhões em indenização por danos morais, junto com outros dois condenados. Ele também está proibido de exercer cargos ou funções públicas pelo dobro do tempo da pena de prisão.
Este safado do a.m, tem de levar um revestres o mais rapido possivel, para parar de perseguir gente da direita. Se todos corruptos estivesse preso, ainda tinha justoficativa. Os da esquerda estam soltos e roubando.
Estão condenados automaticamente quem está no outro lado do muro, mas corruptos aliados são companheiros.