O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no processo sobre a autonomia dos partidos políticos para estabelecer comissões provisórias. O caso estava em análise no plenário virtual do STF desde 7 de fevereiro. Na última sexta-feira, 14, com o pedido de vistas, o julgamento foi adiado.
As comissões provisórias, criadas pelas cúpulas partidárias em Estados ou municípios, não têm o status de diretórios eleitos por processos internos. O julgamento estava paralisado desde maio de 2024, devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Com o retorno à pauta, o relator, ministro Luiz Fux, acatou parcialmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), de estabelecer uma autonomia relativa aos partidos. Fux destacou que “a autonomia dos partidos políticos para a fixação da duração de seus órgãos provisórios deve ser exercida em consonância com os princípios democrático e republicano”, assegurando-se a realização de eleições periódicas e a alternância de poder.
Apesar de concordar com a necessidade de respeitar esses princípios, Fux não fixou um prazo máximo de 120 dias para a duração dos órgãos provisórios, como pleiteava a PGR. Ele argumentou que “pode haver situações excepcionais que justifiquem a vigência por prazo maior, relacionadas, por exemplo, ao período necessário à realização de convenção para a escolha de novos dirigentes”.
Votos divergentes sobre prazos das comissões provisórias dos partidos
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, formando maioria. Entretanto, o ministro Flávio Dino discordou parcialmente, ao defender a ideia de que os órgãos provisórios devem ter uma duração máxima de quatro anos, com a obrigação de promover eleições internas para a formação de um diretório. Cristiano Zanin votou com Dino.
Com o pedido de Gilmar Mendes, o julgamento será reiniciado no plenário físico em data ainda a ser definida. André Mendonça e Nunes Marques também não votaram. Ministros que já se posicionaram no plenário virtual podem mudar seu voto quando o caso for pautado para o julgamento presencial.
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