A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos casos relacionados à suposta tentativa de golpe em 2022, de manter a prisão do general Walter Braga Netto, acelerou ainda mais o julgamento do processo.
Como há um réu preso, a legislação obriga o andamento da ação mesmo durante o recesso da Corte, o que antecipa o julgamento final em cerca de um mês.
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O jornal O Globo estima que a sentença sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados deve sair até meados de setembro, antes da posse de Edson Fachin na presidência do STF.
A cerimônia de troca de comando está marcada para 29 de setembro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência do tribunal. Inclusive, a decisão de manter os prazos durante o recesso, de 2 a 31 de julho, partiu de Moraes.
O magistrado justificou a medida com base no regimento interno do STF e no Código de Processo Penal, que permitem o andamento processual em casos de réus presos. Assim, a prisão de Braga Netto se tornou peça-chave para a manutenção da velocidade no processo.
Na prática, a Corte eliminou o tempo de pausa previsto para julho e deu início ao prazo das alegações finais. A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para se manifestar sobre o caso.
Em seguida, o delator Mauro Cid também terá 15 dias para apresentar sua versão. Por fim, os demais réus terão igual prazo. Como os períodos são sucessivos, essa etapa deve ser concluída em 45 dias.
STF resiste a pedidos de revisão e confirma celeridade no caso Braga Netto
A rapidez, no entanto, incomodou ministros da Corte. Um deles, ouvido sob anonimato pelo O Globo, avaliou que o caso “não segue a ordem cronológica” de outros processos e classificou o ritmo como precipitado.
Contudo, Moraes, rejeitou o pedido da defesa de Braga Netto para estender o prazo das alegações finais. Para ele, a complexidade do processo não justifica novo atraso.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, acusado de tentar interferir nas investigações ao buscar acesso à delação de Mauro Cid. A defesa argumenta que, com o fim da fase de coleta de provas, não há mais razões para mantê-lo preso.
Em acareação recente no STF, Cid reafirmou que recebeu R$ 100 mil do general em uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada. Entretanto, admitiu não ter provas do repasse.
+ Leia também: “Moraes nega pedido de Braga Netto e mantém prazo de 15 dias para defesa”
O delator afirmou que apenas estimou o valor “pelo peso da sacola”, que estava lacrada, e que não havia testemunhas da entrega. O general nega a acusação. Para os advogados, a manutenção da prisão depois do fim da instrução do processo seria uma violação das garantias legais previstas para réus preventivamente detidos.
O julgamento, previsto agora para setembro, deve ser o desfecho do caso mais emblemático envolvendo integrantes do chamado “núcleo crucial” da suposta conspiração contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A juristocracia tá solta no Brasil! Agora, a comentarista da Globo Lixo Andreia Sadi quer condenar criminalmente o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por golpe de Estado.
A Globo, que deveria defender o Estado, parece cada vez mais o braço jurídico do governo Lula.
A pergunta que não quer calar: até onde vai essa perseguição política disfarçada de processo judicial?
E mais: o STF dá mais uma rasteira no Congresso e mantém Ramagem e Bolsonaro como réus no caso do suposto golpe.
Vem entender esse rolo todo e ver por que o Brasil está refém da ditadura judicial por parte dessa Rede Globo.