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Política

Silvinei renuncia a cargo em SC depois de condenação pelo STF

O decreto de exoneração, assinado pelo prefeito de São José (SC), Orvino Coelho de Ávila (PSD), foi publicado nesta terça-feira, 16

Silvinei Vasques
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Prefeitura de São José (SC) confirmou a renúncia de Silvinei Vasques ao cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da cidade, depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 16, ocorreu a publicação do decreto de exoneração, assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD).

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A decisão de deixar o cargo partiu do próprio Silvinei, pouco tempo depois de a Suprema Corte concluir o julgamento que o condenou por participação em tentativa de golpe de Estado. A pena imposta ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal foi de 24 anos e 6 meses de prisão, além de 120 dias-multa, conforme decisão da 1ª Turma do STF.

Acusações contra Silvinei Vasques e contexto do julgamento

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Divulgação/STF

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques e outros integrantes do chamado “núcleo 2” agiram de maneira coordenada. Ainda conforme o órgão, eles utilizaram estruturas do Estado para sustentar ações golpistas. Entre as acusações, estão o planejamento de atos violentos e tentativas de interferência no processo eleitoral.

No julgamento, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Eles confirmaram penas para outros envolvidos, como o ex-assessor Filipe Martins e o general da reserva Mário Fernandes, que recebeu 26 anos e 6 meses de prisão.

Confira as decisões para os réus: Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido; Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara receberam 21 anos de prisão e 120 dias-multa cada; Marília Ferreira de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses e 40 dias-multa; Mário Fernandes, a 26 anos e 6 meses e 120 dias-multa; e Silvinei Vasques, a 24 anos e 6 meses e 120 dias-multa.

Leia também: “O STF como ele é ao longo de 300 edições”, artigo de Eliziário Goulart Rocha publicado na Edição 300 da Revista Oeste

Silvinei ocupou a secretaria municipal em São José (SC) por cerca de um ano. Ele chegou ao posto em dezembro de 2024, dois anos depois de sua saída da PRF, ocorrida em dezembro de 2022.

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