O Senado Federal vota, nesta terça-feira, 5, a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), proposta que tramita em regime de urgência na Casa. O projeto de lei (PL), de autoria da Presidência da República, foi aprovado na quarta-feira 15 pela Comissão de Educação (CE), com parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A nova instituição, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede em Brasília e poderá adotar processos seletivos próprios. Com base na Lei de Cotas (Lei n° 12.711, de 2012), a proposta prevê critérios específicos para assegurar um porcentual mínimo de ingresso de estudantes indígenas.
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Segundo o relator, “a criação da universidade busca garantir o acesso à educação superior intercultural, integrando conhecimentos tradicionais dos povos originários à formação acadêmica formal”. Braga afirmou que a iniciativa fortalece a participação indígena na formulação de políticas públicas e contribui para ampliar o acesso desse público ao ensino superior.
O texto também estabelece que docentes indígenas deverão ocupar os cargos de chefia, reitor e vice-reitor, e que o ministro da Educação nomeará a primeira gestão de forma temporária, até que a instituição defina seu estatuto e suas regras internas.
Senado promulga emenda sobre Tribunais de Contas
Nesta terça-feira, o Congresso Nacional também promulgará a Emenda Constitucional n° 139, que reconhece os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais no controle externo da administração pública.
A proposta, conhecida como PEC da Essencialidade, teve origem na PEC n° 2/2017, do ex-presidente do Senado e atual deputado federal Eunício Oliveira (MDB-SE). O texto original vedava a extinção desses órgãos, em razão de sua relevância para a fiscalização do uso dos recursos públicos.
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Em dezembro de 2022, a Casa aprovou a proposta, que passou a vedar também a criação ou a instalação de novos Tribunais de Contas, com o objetivo de evitar aumento de despesas públicas. Atualmente, o país conta com 32 Tribunais de Contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto na forma da PEC 39/2022.
Senado adia análise de MP que propõe renovação automática da CNH
A comissão mista do Congresso responsável por analisar a medida provisória adiou pela terceira vez consecutiva a análise do relatório que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A MP altera as normas sobre exames médicos e psicológicos, validade da CNH e emissão do documento, além de estabelecer condições para a renovação automática da habilitação para os condutores sem multas nos últimos 12 meses.
Entre os pontos previstos, está a dispensa de novos exames para motoristas cadastrados em sistema específico, desde que cumpram requisitos como idade e histórico de condução.
O governo federal editou a medida provisória em dezembro de 2025, Como toda MP, ela tem força de lei desde a publicação, mas o Congresso precisa aprová-la dentro do prazo legal para que não perca a validade.
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Gostei e não gostei. Nesta semana está sendo comemorado 400 anos das Missões jesuíticas aqui no RS. O Lula não sabe o que é isto. AS múltiplas etnias dos povos originários é um detalhe que deveos observar na crianção dessa universiade. Por que só em Brasília? Os índios guaranis aqui do Sul são totalmente diferentes em cultura e idioma dos que são do Norte ou Cetro-Oeste. Assim, o currículum será variado ou imposto um cardápio único? Tem índio ainda semi-civilizado e outros já bem civilizados atuando em áreas tecnológicas e no Agro. Como sempre parece que o Brasil impõe regras sem muita discussão.