A agenda do Senado Federal desta semana conta com o depoimento do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também com a Comissão Mista de análise da Medida Provisória (MP) n° 1,327, de 2025, que alterou regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou, na última terça-feira, 28, que o presidente do BC comparecerá a uma audiência do colegiado nesta terça-feira, 5, para falar sobre a atuação do BC no escândalo do Banco Master.
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Segundo Renan, a presença de Galípolo será muito importante, “porque muitas perguntas continuam a ser feitas sobre o papel do BC na crise do Master”.
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“O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidade para o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providencia, salvo a intervenção em dezembro de 2025”, destacou o presidente da CAE. “Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander.”
O senador alagoano afirmou ainda que o colegiado não recebeu os documentos sobre o processo do Banco Master que Gabriel Galípolo deveria ter encaminhado à CAE. Em fevereiro, a comissão instalou um grupo de trabalho para investigar fraudes bilionárias que envolvem o Master, sob a presidência de Renan.
Medida provisória propõe renovação automática da CNH
A comissão mista do Congresso responsável por analisar a MP se reunirá nesta terça-feira para apreciar o relatório. O colegiado, presidido pelo deputado Luciano Amaral e com relatoria do senador Renan Filho, vai discutir as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a previsão de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação.
Os parlamentares realizarão a reunião em formato semipresencial e poderão votar o parecer apresentado pelo relator. Caso aprovem o texto, ele seguirá para análise no plenário do Congresso Nacional.
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A MP altera regras sobre exames médicos e psicológicos, validade da CNH e emissão do documento, além de estabelecer condições para a renovação automática da habilitação para os condutores sem multas nos últimos 12 meses. Entre os pontos previstos, está a dispensa de novos exames para motoristas cadastrados em sistema específico, desde que cumpram requisitos como idade e histórico de condução.
O governo federal editou a medida provisória em dezembro de 2025, Como toda MP, ela tem força de lei desde a publicação, mas o Congresso precisa aprová-la dentro do prazo legal para que não perca a validade.
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