Senado debate atualização da Lei do Impeachment

Relator, Weverton Rocha (PDT-MA) deve apresentar texto atualizado da legislação, que redefine regras para afastamento de autoridades; entenda

08 dez 2025 - 12h59 | 2min de leitura

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; PEC — Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Discussões no Senado sobre mudanças na Lei de Crimes de Responsabilidade ganham destaque depois de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar, nesta segunda-feira, 8, o texto atualizado da legislação, que redefine regras para abertura de processos contra ministros da Suprema Corte, presidente da República e outras autoridades.

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A iniciativa surge como resposta à liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu mecanismos para afastamento de integrantes da Corte. Segundo o relator, Weverton Rocha, a decisão do Supremo pressiona o Senado a votar as alterações até o fim deste ano, conforme informou o jornal O Globo. O relatório prevê novas etapas para análise das denúncias e já circula entre parlamentares.

Texto no Senado propõe mudanças significativas

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em alusão à matéria sobre os PMs que aguardam julgamento na Corte; Moraes — A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF

O projeto, elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, foi solicitado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quando presidia o Senado. O texto revê a lei de 1950, de modo a ampliar o grupo de autoridades abrangidas e determinar quem pode apresentar denúncias de impeachment.

Pela nova proposta, cidadãos comuns não poderão mais, de forma individual, protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo nem outras autoridades. Denúncias passam a ser exclusivas de partidos com representação no Congresso, da OAB, entidades de classe e sindicatos nacionais ou estaduais.

A população ainda poderá participar, mas será necessário usar mecanismo de iniciativa popular, com coleta mínima de 1,6 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado. O texto também detalha condutas consideradas crimes de responsabilidade e estabelece critérios para julgamento e dosimetria de penas.

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Além do presidente da República e ministros do STF, a proposta estende a abrangência para ministros de Estado, integrantes de Tribunais Superiores, do Ministério Público, chefes militares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), governadores e secretários estaduais, entre outros cargos.