A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 2846/2020, que endurece as penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul.
A punição prevista é de dez a 25 anos de reclusão e multa. O texto transforma tal conduta em crimes hediondos, não admitindo indulto ou anistia, fiança nem liberdade provisória.
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“A necessidade de transformar esses crimes em hediondos se dá pela gravidade acentuada e pelo dano significativo e difuso que essas condutas criminosas produzem sobre as pessoas que demandam ações emergenciais do governo”, disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da matéria.
O projeto aumenta as penas para o crime de peculato, que é a apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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A matéria ainda inclui o aumento de pena para o crime de concussão, que é exigir para si ou para terceiros uma vantagem indevida. Os crimes de corrupção passiva e ativa também tiveram suas penas aumentadas no texto.
A relatora do projeto na Casa foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, vai para análise da Câmara dos Deputados.
Com esse desgoverno petista estamos sempre em calamidade publica, essas leis deveriam ser endurecidas pra valer, não somente em calamidades publicas, as leis atuais são um favor ao bandidos, e um pesar ao cidadão de bem, que Deus tenha misericórdia do seu povo.