O Senado aprovou um projeto que amplia as punições para crimes de estupro cometidos contra crianças e adolescentes e torna obrigatória a coleta de DNA de acusados. O Projeto de Lei n° 2810/2025, que também prevê o uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias, segue para a sanção do presidente da República.
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Apesar do endurecimento das regras, o procurador Marcelo Rocha Monteiro avalia que o impacto da medida será limitado sem mudanças na lei de execução penal. “É preciso que o Brasil se liberte dessa ideia equivocada de que todo criminoso tem que ter direito à progressão de regime”, afirmou Monteiro ao Jornal da Oeste.
Segundo ele, o sistema atual esvazia o efeito de qualquer aumento de pena. “Hoje, todo criminoso tem progressão de regime, nenhum criminoso cumpre a pena inteira em regime fechado”, disse o procurador. “Enquanto a gente tiver essa lei de execução penal concedendo benefícios injustificáveis a criminosos, como um estuprador, projetos como esse não serão suficientes.”
Pena para estupro de menor pode subir a 18 anos
O texto aprovado aumenta as penas de diversos crimes sexuais contra vulneráveis. O estupro de menor de 14 anos passa a ter punição de dez a 18 anos de prisão. Quando houver morte da vítima, a reclusão poderá chegar a 40 anos. Também sobem as penas para exploração sexual, corrupção de menores e oferta de imagens de estupro.
A proposta prevê ainda a coleta obrigatória de DNA de investigados presos por crimes sexuais, a fim de ampliar o banco genético nacional e facilitar investigações. Outro ponto exige que condenados por feminicídio ou crimes sexuais usem tornozeleira eletrônica ao deixar o presídio, mesmo em saídas temporárias.
Além das punições, o projeto cria campanhas educativas e ações conjuntas entre União, Estados e municípios para prevenir a violência e garantir acolhimento psicológico às vítimas.
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