O Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de receptação, furto e roubo. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto, mas, como ele sofreu alterações dos senadores, vai votá-lo novamente.
O texto também inclui no Código Penal novos crimes ou qualificações. Entre eles, estão o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ter pena de quatro a dez anos de reclusão e multa.
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Além disso, a proposta ainda permite a prisão preventiva para crimes de furto, mesmo quando o acusado não é reincidente.
Novas penas para os crimes de roubo e furto
Veja as novas penas propostas no projeto:
- Furto: sobe para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente, o Código Penal prevê de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, com aumento de um terço em caso de agravante;
- Roubo: sobe para 5 a 10 anos de reclusão e multa. Atualmente, a punição é de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa;
- Receptação de produto roubado: sobe para 1 a 6 anos de reclusão e multa. Hoje, varia de 1 a 4 anos, mais multa;
- Receptação de animal doméstico: de 2 a 6 anos de reclusão e multa
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