Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família. O texto vai para a sanção presidencial.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.
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Mudanças foram feitas pela Câmara dos Deputados em relação ao texto original do governo. Foi colocado fim à chamada “fila” para receber o benefício.
Assim, o texto determina que o dinheiro destinado ao programa deverá ser suficiente para atender a todas as famílias que tenham o direito ao benefício.
Também caiu a permissão para o Poder Executivo reavaliar os valores referenciais em razão da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos. Poderá haver apenas ampliação dos valores.
O relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs mudanças somente na redação do texto aprovado pela Câmara, numa tentativa de evitar que a proposta voltasse a ser analisada novamente pelos deputados.
O texto ainda fixa metas para redução da pobreza e extrema pobreza e cria incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva.
Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.
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