O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a investigação de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O pedido se baseia em documentos e dados obtidos pela operação Compliance Zero, que apontam para um contrato firmado em 16 de janeiro de 2024, no qual o escritório assumiu a “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação” envolvendo o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN, CADE e o acompanhamento de projetos no Congresso.
O valor mensal estipulado foi de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 129 milhões ao longo de três anos. Segundo a representação, até outubro de 2025, mês anterior à liquidação da instituição financeira, o escritório já havia recebido R$ 79 milhões.
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Sanderson afirmou que investigar o caso é imprescindível em razão das cifras envolvidas e da proximidade dos responsáveis com autoridades da alta cúpula do Judiciário.
“Apurar os fatos em toda sua extensão é absolutamente necessário, sobretudo por envolver pessoas ligadas à alta autoridade da Suprema Corte brasileira, bem como por envolver valores absolutamente exorbitantes, pagos mensalmente por prestação de serviços jurídicos”, destacou o vice-líder da oposição.
Conflito de interesse envolvendo Moraes
A representação afirma que o escopo contratual inclui atuação direta junto aos órgãos de fiscalização e regulação econômica, o que, segundo o parlamentar, levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses, considerando a atuação do ministro Moraes no STF e o fato de filhos do magistrado serem advogados no mesmo escritório.
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Ainda em ofício, o deputado destacou que a banca teria atuado em ações e queixas-crime envolvendo o banco e seus executivos, inclusive o presidente Daniel Vorcaro, em meio a operações financeiras posteriormente consideradas problemáticas.
Sanderson solicitou que a PGR apure:
- Se houve atuação do escritório em defesa dos interesses do Banco Master perante órgãos regulatórios;
- Se integrantes da banca participaram de estratégias relacionadas a créditos fictícios ou movimentação de ativos de origem suspeita;
- Eventual tentativa de influência indevida em decisões administrativas ou judiciais que envolveram o banco; e
- Possível violação das leis de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e de crimes contra o sistema financeiro.
Liquidação do Banco Master
O Banco Master entrou em liquidação depois de sucessivas denúncias de créditos fictícios, operações de risco e inconsistências graves em sua contabilidade. A investigação tornou-se um dos focos das apurações que miram o sistema financeiro e possíveis conexões políticas e institucionais.
Agora, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se instaurará o procedimento investigatório solicitado.
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Certamente o Toffoli irá investigar.