O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou nesta quinta-feira, 22, dois ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de fatos envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar pede a abertura de investigação contra Toffoli “no que se refere a eventual participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta em empreendimento privado”, hipótese que, segundo ele, poderia configurar infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Receba nossas atualizações
Leia também: “Os tentáculos do Master”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 305 da Revista Oeste
No documento encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, Sanderson sustenta que a representação tem por objeto “a apuração de fatos e circunstâncias que, em tese, podem configurar infrações disciplinares aos deveres funcionais de magistrado”.
Sanderson ainda citou uma “possível violação da Loman quanto à participação em sociedades comerciais” e questionamentos sobre “utilização de recursos públicos para custeio de segurança pessoal em local privado”, além de “circunstâncias de potencial conflito de interesses”.
Apuração disciplinar
A iniciativa do deputado se baseia reportagens publicadas em janeiro de 2026 sobre o Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), descrito no ofício como empreendimento “historicamente vinculado à família do Ministro Dias Toffoli”, e que teria sido adquirido em abril de 2025 pelo advogado Paulo Humberto Barbosa.
Segundo Sanderson, o comprador mantém “vínculos societários com o grupo J&F”, e seria sócio de executivos e familiares ligados ao conglomerado.
O parlamentar disse que, embora o ministro “não figure formalmente como sócio do empreendimento”, relatos e o padrão de uso indicariam que ele seria “frequentador habitual e beneficiário direto do local”, com “residência privativa, embarcação própria e promovendo eventos fechados”, o que, para o parlamentar, sugeriria “possível participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta”.
+ PGR arquiva pedido de impedimento de Toffoli no caso Master; entenda
O deputado cita o art. 36, inciso I, da Loman e argumenta que a vedação se aplicaria não apenas à titularidade formal, mas também à “participação econômica de fato, direta ou indireta”.
Outro ponto levantado pelo ofício trata do deslocamento de agentes de segurança para o resort. Sanderson afirma que informações oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) indicariam que Toffoli teria passado “ao menos 168 dias” no local desde dezembro de 2022, período em que “foram deslocados quatro a cinco agentes” em rodízio, com custo de “R$ 548.900,00 em diárias custeadas pelo tribunal”.
Pedido de investigação contra Toffoli
Além da apuração disciplinar no CNJ, Sanderson também acionou a PGR com pedido para instaurar procedimento investigatório. No documento enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar afirma que a representação busca apurar “supostos vínculos econômicos, uso de recursos públicos e outras circunstâncias envolvendo o Ministro Dias Toffoli”, ressaltando que os fatos teriam conexão “com o exercício da jurisdição constitucional” e com “a aparência de independência e imparcialidade”.
+ Escoltas de Toffoli ao Tayayá custaram R$ 548 mil aos cofres públicos
O texto à PGR também mencionou a compra do Tayayá e diz que a aquisição teria sido feita por meio de “fundo de investimento administrado pela financeira Reag”, instituição “investigada no contexto do escândalo do Banco Master”.
Sanderson sustentou que essa circunstância seria “juridicamente sensível”, já que Toffoli atua como relator de inquérito envolvendo o Banco Master no STF e, em 2023, teria suspendido o pagamento de multa bilionária prevista em acordo de leniência da J&F.
Ao final, o deputado destacou que não imputa crime ou ilícito ao ministro, mas pede a autuação e apuração institucional dos fatos, com requisição de informações e adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.