Seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira, 27, recursos contra a condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados acusam a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de ignorar teses centrais das defesas e pedem redução das penas. Apenas o delator Mauro Cid não recorreu.
Os advogados protocolaram as petições dentro do prazo de cinco dias úteis depois da publicação do acórdão no Diário Oficial. A relatoria do caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Assim, caberá a ele abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento dos embargos pela 1ª Turma do STF.
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Entre os condenados estão nomes do alto escalão do governo anterior, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além dos ex-ministros Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Todos tentam reverter as sentenças com argumentos de omissão, obscuridade e contradição no julgamento.
A pena mais leve coube ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Com colaboração premiada homologada, ele recebeu sentença de dois anos em regime aberto. Já Braga Netto recebeu a punição mais severa: 26 anos de prisão em regime fechado.
A defesa de Ramagem alega que os supostos ataques às urnas “foi um grande compilado dos pronunciamentos públicos anteriores do ex-presidente”, sem participação direta do deputado. O advogado também contesta a interpretação do STF sobre o uso do sistema FirstMile, ao dizer que os registros não provam envolvimento no esquema.
Defesas questionam falta de provas e citam individualização das condutas
No caso de Almir Garnier, os advogados afirmam que o STF falhou em individualizar a conduta do ex-comandante da Marinha. Argumentam que não ficou claro se ele agiu por ordem hierárquica ou com autonomia. O pedido também inclui a redução das penas por crimes como golpe de Estado, dano ao patrimônio e destruição de bens tombados.
A equipe de Anderson Torres diz que houve vícios na decisão e nega sua participação nos atos de 8 de janeiro. Alega que o ex-ministro se opôs publicamente às invasões e tentou desmobilizar os acampamentos em frente ao QG do Exército. A defesa pede que, se mantida a condenação, a pena seja fixada no limite mínimo da lei.
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No recurso de Augusto Heleno, os advogados indicam omissões sobre as provas reunidas pela Polícia Federal, como a agenda pessoal do general e o suposto envolvimento em um gabinete paralelo. A defesa insiste em que a atuação dele, se existiu, foi secundária e pede redução da pena e das multas.
Advogados acusam STF de ignorar contraprovas e cronologia das ações dos réus
Paulo Sérgio Nogueira tenta excluir os crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro. Os advogados alegam que o general deixou o ministério antes dessa data e teria agido em 2022 para conter a “trama do golpe”. Por isso, pedem a anulação de parte da sentença e, em último caso, revisão da pena.
Já Braga Netto afirma que a decisão foi injusta e contrária às provas do processo. A defesa ressalta omissões na análise de contraprovas, falhas processuais e supressão de instância. Questiona ainda o uso de material fornecido por Mauro Cid, que teria sido apresentado de forma massiva, dificultando a análise da acusação.
O STF ainda pode receber embargos infringentes, mas isso depende de pelo menos dois votos divergentes no julgamento anterior. No caso do “núcleo 1”, só Luiz Fux votou pela absolvição, o que enfraquece essa possibilidade. Mesmo assim, os advogados estudam usar brechas no regimento para apresentar esse tipo de recurso.
EUA está certo ,vai invadir a América latrina ,forças armadas de merdas