O governo deve adiar a entrada em vigor das regras que limitam o trabalho no comércio durante feriados enquanto não houver consenso entre empresários e trabalhadores, declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As normas foram publicadas em novembro de 2023, mas seguem sem aplicação devido à falta de acordo, que resultou em sucessivos adiamentos. “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, afirmou Marinho em entrevista à Rede Globo.
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A medida, estabelecida por uma portaria de 2023, determina que os setores de comércio e serviços só podem operar em feriados mediante negociação sindical ou autorização por lei municipal. Desde 2021, essa exigência não era necessária. Bastava o aviso prévio do empregador e o respeito à escala de folgas.
A portaria, assinada no primeiro ano da atual gestão, buscava restabelecer essa exigência, o que gerou forte reação do setor empresarial, que vem pressionando por adiamentos sucessivos. “Nós estamos discutindo isso amplamente com trabalhadores e empregadores. Eu disse aos empregadores: não se preocupe com isso”, declarou o ministro.
Marinho afirmou também que, “enquanto não se chegar a um acordo, [as normas] serão prorrogadas para dar segurança a todas as empresas do setor do comércio do Brasil inteiro, que não haverá absolutamente nenhum problema dessa natureza.” Ele também indicou que uma solução definitiva pode depender de aprovação do Congresso Nacional.
Entidades de classe se manifestam sobre trabalho aos feriados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) manifestou preocupação com um possível novo adiamento. Em nota, afirma que a medida indicaria fragilidade diante das pressões empresariais e poderia comprometer os direitos trabalhistas. “Qualquer recuo seria um desrespeito a esse pacto e um retrocesso inaceitável nas relações trabalhistas.”
Nesta semana, representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) se reuniram com o ministro e saíram com expectativa de nova prorrogação da portaria.
“O setor aguarda agora a formalização da decisão pelo Ministério do Trabalho e segue mobilizado para garantir um ambiente de negócios estável e favorável ao comércio e aos serviços no país”, informou a ABAD.
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