Um relatório elaborado pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará de um esforço fiscal extra para fechar as contas de 2025. O levantamento foi divulgado na última quinta-feira, 23.
Segundo o documento, será preciso um adicional de R$ 27,1 bilhões, neste último trimestre, para alcançar as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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De acordo com Relatório de Acompanhamento Fiscal, do mês de outubro, o quadro fiscal se agravou com a piora no déficit das empresas estatais. Além disso, a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que previa um adicional de R$ 21 bilhões, afetou a arrecadação para os cofres públicos.
A medida estipulava o aumento de impostos sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs), a Letra de Crédito Imobiliário (LCIs), apostas eletrônicas, fintechs e o controle de créditos tributários.
O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para ajudar a cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026. O relatório da IFI prevê que o governo Lula precisará correr contra o tempo para recompor o equilíbrio das contas públicas ainda neste ano.
Ações do Congresso impactam estratégias do governo Lula
O relatório também analisou os efeitos do Projeto de Lei 1.087/2025 que trata das novas regras para a isenção do Imposto de Renda. que está em análise no Senado Federal.
O projeto isenta contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, reduz a carga tributária para quem ganha até R$ 7.350 e cria tributação mínima sobre altas rendas. A proposta está em análise no Senado.
A IFI observa, porém, que as mudanças feitas no texto reduziram o potencial arrecadatório da proposta.
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“O impacto líquido positivo nas receitas do Imposto de Renda Pessoa Física seria de, inicialmente, R$ 9 bilhões ao ano”, destaca o documento do IFI. “Caiu para R$ 4 bilhões no texto da Comissão Especial, e, posteriormente, resultando em efeito líquido negativo de R$ 1 bilhão/ano no substitutivo aprovado pelo plenário da Câmara.”
Endividamento público do governo Lula na mira
Outra proposição que assombra o governo Lula para fechar as contas é a Proposta de Resolução do Senado 8/2025. A iniciativa regulamenta dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para o endividamento público federal. A Casa Legislativa está debatendo o tema na Comissão de Assuntos Econômicos.
“O desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como um dos pontos prioritários da agenda nacional”, afirmam os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, no relatório. Para eles, o reequilíbrio fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os três Poderes.
Leia também: “O caminho do dinheiro”, reportagem publicada na Edição 293 da Revista Oeste
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