O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que cria um teto para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia, definiu na noite de quarta-feira 8 em seu parecer, que a União compense os Estados que apresentarem queda na arrecadação do tributo superior a 5%.
No relatório, Bezerra define que os produtos sejam considerados bens essenciais, o que permite alíquota de até 17%. Em alguns Estados, hoje, a alíquota de energia passa de 30%, como é o caso do Rio de Janeiro. As regras passam a valer depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancioná-las.
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Bezerra definiu ainda no texto do relatório que o governo vai compensar Estados que perderem arrecadação nos itens considerados bens essenciais e não valor global. O senador acrescentou ainda a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol e a gasolina.
Caso as mudanças sejam aprovadas no Senado, o texto da proposta precisa voltar para Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.
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Deputados federais aprovaram projeto que determina a devolução ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS/Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O valor a ser restituído aos consumidores gira em torno de R$ 50 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá definir o modelo de devolução.
A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, em 2017, definiu que o ICMS cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins.
Bolsonaro propõe zerar ICMS dos combustíveis e compensar Estados 
Se isso passar…a INFLAÇÃO ANUALIZADA 2022 será “só” de 7%…..e não de 9% ..
GRANDE NOTICIA !!!
Vai alavancar MUITO o crescimento em 2023.
A grande sacada em todo esse movimento nem é a diminuição do preço dos combustíveis em si, porque embora tenda à diminuição, não será a panaceia que muita gente de boa fé acredita que seja.
A grande sacada é a padronização. 17% para o país inteiro já antecipa, ao lado da lista de “produtos essenciais” tributados em alíquota única par o país todo, no máximo neste percentual, o caminho natural par a simplificação tributária, notadamente do ICMS, há muito necessária.
Bolsonaro até para isto colabora. Tirará dos escaninhos empoeirados da burocracia a modificação do tributo mais complexo existente, que é o ICMS, e que vem sendo reclamada há uns 40 anos, pelo menos, para grande decepção da turma do quanto pior, melhor.
Essas conversas sobre a padronização da tarifa do ICMS de combustíveis, etc… são fundamentais para a reforma tributária, pois se trata de fazer o ajuste dos percentuais de impostos que serão arrecadados pelo IVA ou IBS a ser implantado na reforma tributária. Vale destacar que a compensação proposta pelo governo sobre a perda de arrecadação dos estados vale somente até Dezembro de 2022.
O povo aguarda com ansiedade a aplicabilidade dessas mudanças.