O relator da reforma administrativa, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), leu nesta segunda-feira, 17, seu parecer sobre a medida. O ato marca uma etapa da tramitação do texto. Conforme o documento, o dispositivo tem condições de seguir adiante. Contudo, um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório. Ao voltar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, a proposta dependerá da apreciação do colegiado. Na sequência, vai a uma comissão especial, em que será avaliado o conteúdo do mecanismo. Posteriormente, vai a plenário.
Matos defendeu a matéria em seu parecer diante do que considera uma necessidade de adequação do funcionalismo à realidade do Brasil. “A presente Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) de 1988 visa modernizar o serviço público aos tempos atuais, buscando melhores os resultados com o menor custo possível”, declarou, em sessão na CCJ. Enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a PEC visa alterar as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios, de modo a reduzir despesas.
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Sou servidor público… Trabalho muito. mas reconheço que tem muita coisa errada.
esperamos que nao fique engavetada