O novo relatório da reforma administrativa deve ser votado nesta quinta-feira, 23, pela comissão especial da Câmara. O relator do texto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fez modificações na proposta original do Poder Executivo.
Protocolado ontem às 21h08, a proposta retirou da original a regra que acabava com férias superiores a 30 dias para magistrados e membros do Ministério Público. Portanto, a medida mantém os privilégios de juízes e promotores.
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Leia as principais modificações
- Serão consideradas carreiras típicas de Estado as atividades de ordem tributária e financeira, de regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, ao controle, à inteligência de Estado, ao serviço exterior brasileiro, à advocacia pública, à defensoria pública, policiais, peritos criminais, policiais legislativos, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes socioeducativos
- O servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos
- Fica autorizada a redução das jornadas e dos salários dos servidores em 25% em cenário de grave crise fiscal;
- O servidor em estágio probatório será avaliado semestralmente. Ele poderá ser exonerado em caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação
- O servidor receberá a estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório
- Servidor estável perderá o cargo em caso de resultado insatisfatório em processo de avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa em processo administrativo
- A avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos será obrigatória, realizada de forma contínua e com a participação do avaliado
- Fica proibido a progressão ou promoção nas carreiras baseadas exclusivamente em tempo de serviço
Leia também: “Reforma administrativa: é proibido tocar no presente; é proibido melhorar o futuro”
Só falta todos acreditarem que esse congresso rampeiro, considerado o pior congresso da história desse miserável país, terá capacidade de promover reformas importantes. É acreditar em estórias da carochinha. Sem mais comentários.
Mas também um país, onde o presidente da república está em uma prisão domiciliar de não sei quantos dias, talvez renováveis por outros tantos, disfarçada de “quarentena da covid”, vai-se esperar o que?
Pois É , esperar o que , de um pais do Pão com Mortadela.Pelo. voto do maior Ladrão dos Cofres Publicos.Livre , Leve e Solto pelos Privilegiados.
nao tem macho para mexer nos privilégios do judiciário
Não podemos concordar com privilégios.
Que seja vetada (se possível) pelo executivo (duvido que o faça, mas deveria).
Chega de benefícios pagos pelo contribuinte.