Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a perda de seu mandato foi decidida com uma “canetada” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem votação em plenário. O agora ex-parlamentar considera o ato como afronta direta à Constituição.
Segundo ele, a medida foi tomada por covardia, para atender à vontade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em referência a Alexandre de Moraes. Ramagem citou o artigo 55 da Constituição, que prevê decisão do plenário nos casos de condenação judicial com impacto sobre mandato parlamentar. Disse que esse direito lhe foi negado.
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“O artigo 55 da Constituição exige, nos casos de uma condenação judicial, que deve ser o plenário decidir, por meio do voto, a perda ou não de um mandato parlamentar”, disse Ramagem. “Não tive esse direito que está expresso na Constituição. O artigo 240 do Regimento Interno da Câmara impõe instrução probatória, ampla defesa e submissão ao plenário para voto. Eu não tive também esse direito que está expresso no próprio Regimento da Casa.”
O político do Partido Liberal do Rio de Janeiro afirmou que a mesa diretora da Câmara decidiu pela cassação sob o argumento de faltas, mesmo sem número suficiente para a perda do mandato. Disse que a decisão se baseou na presunção de faltas futuras, o que classificou como ilegal e arbitrário.
Para Ramagem, a medida foi adotada porque havia maioria para mantê-lo no cargo caso o tema fosse levado ao plenário.
Motta determina a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A mesa diretora da Câmara, sob o comando do presidente Motta, determinou a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ramagem, na quinta-feira.
A medida não torna Eduardo inelegível — isso só poderá ocorrer em caso de condenação no STF. Ele é réu em um processo na Corte, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso segue em andamento, e a Câmara dos Deputados pode divulgar novas informações a qualquer momento, conforme a tramitação do processo.
Desde fevereiro, Eduardo reside nos EUA. Ele buscou refúgio depois de denunciar abusos de ministros do STF contra sua família e aliados. Apesar de tentar exercer o mandato à distância e buscar alternativas para evitar o registro das faltas, o parlamentar não obteve sucesso e teve o salário bloqueado por ordem da Corte.
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Além das ausências, Eduardo teve frustrada a tentativa de votar remotamente e perdeu a indicação ao cargo de líder da minoria. Ele também entrou na Dívida Ativa da União por débitos de quase R$ 14 mil com a Câmara. Motta antecipou o processo de análise das faltas, que normalmente ocorre em março do ano seguinte.
O caso de Ramagem, por sua vez, envolveu a execução de sentença do STF que determinou a cassação do mandato e a condenação a 16 anos de prisão por envolvimento em uma “trama golpista”. Ele deixou o Brasil na segunda semana de setembro, antes do término do julgamento, e também buscou refúgio nos EUA.
O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição de Ramagem, que exerceu o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Inicialmente, Motta havia anunciado que levaria o caso ao plenário, mas decidiu pela cassação via ato da mesa diretora.
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