Governo federal já pagou R$ 6,7 bilhões em emendas do relator

O governo federal pagou, até o último dia 4 de julho, R$ 6,7 bilhões em emendas de relator, conhecidas como RP 9 ou emendas ao Orçamento secreto. No total, foram R$ 12,3 bilhões indicados pelo relator do Orçamento para execução neste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O valor é destinado aos parlamentares para atender as bases eleitorais, sem que haja identificação de quem recebeu ou onde investiu o valor, por isso são conhecidas como secretas. De acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.

Além dos parlamentares, as emendas atendem também usuários externos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões, distribuídos entre 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.

Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. Do total das emendas previstas para este ano, a grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.

Polêmica das emendas

Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.

As emendas chegaram a ter o pagamento suspenso pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que entendeu que não havia critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos. O tema foi parar no plenário da Suprema Corte e, com o voto da própria Rosa Weber, teve o pagamento liberado.