Quase quatro em cada 10 municípios brasileiros dependem majoritariamente de repasses de estados e da União para manter suas contas em funcionamento. Dados do Tesouro Nacional indicam que 2.190 cidades registraram dependência igual ou superior a 90% das receitas vindas de transferências em 2024.
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O número corresponde a cerca de 40% dos 5.569 municípios do país. Os dados foram compilados a partir das Declarações de Contas Anuais enviadas pelas prefeituras ao governo federal e analisados em levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo.
Arrecadação própria ainda é limitada
Apesar do cenário de dependência, os números mostram uma redução gradual ao longo dos últimos anos.
Em 2019, havia 2.950 municípios nessa condição. Em 2024, o total caiu para 2.190. Especialistas associam essa queda a mudanças na arrecadação municipal.
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Entre os fatores apontados estão a ampliação da cobrança do Imposto sobre Serviços, maior planejamento tributário e avanços na fiscalização da dívida ativa. Mesmo assim, a fragilidade fiscal permanece ampla.
Quando se considera as cidades cuja arrecadação própria representa até 20% da receita bruta, o número sobe para 4.156 municípios, cerca de 80% do total nacional.
Expansão de municípios influencia cenário
Analistas relacionam parte dessa dependência ao processo de criação de municípios ocorrido nas últimas décadas. A Constituição de 1988 elevou os municípios à condição de entes federativos e ampliou sua autonomia administrativa. Também transferiu aos estados a competência para legislar sobre a criação de novas cidades.
A medida facilitou a emancipação municipal e levou à criação de pelo menos 1.400 municípios desde então. Segundo especialistas, muitas dessas divisões ocorreram sem critérios claros de viabilidade econômica ou administrativa.
Tentativas de frear novas cidades
O país tentou conter esse processo em 1996, com uma emenda constitucional que condicionou a criação de municípios a uma lei federal.
Mesmo assim, estados continuaram aprovando novas emancipações por meio de legislações próprias. O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2008, o Congresso aprovou outra emenda constitucional que validou leis estaduais que haviam criado municípios até 2006.
Desde então, a criação de novas cidades ficou praticamente paralisada. Um caso recente envolve Boa Esperança do Norte (MT).
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A lei que criou o município foi aprovada em 2000, mas a instalação efetiva ocorreu apenas em 2023, depois de decisão do STF que reconheceu a validade da norma original.
Transferências influenciam incentivos fiscais
Especialistas afirmam que o modelo de financiamento municipal também afeta a autonomia das cidades. O Fundo de Participação dos Municípios representa a principal fonte de repasses federais às prefeituras.
Os recursos vêm de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como as transferências são previsíveis, parte dos estudiosos avalia que o mecanismo pode reduzir incentivos para ampliar a arrecadação local.
Ao mesmo tempo, os repasses cumprem papel essencial para garantir o funcionamento administrativo de muitos municípios.
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