Quando a verdade morre antes do julgamento

A recente notícia da morte cerebral de Luiz Phillipe Moraes Mourão, “o sicário”, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, reacende uma inquietação que atravessa décadas da vida pública brasileira: quantas vezes personagens centrais de escândalos políticos, financeiros ou institucionais, desapareceram antes que a verdade pudesse ser plenamente esclarecida?

Em democracias sólidas, investigações terminam em tribunais. No Brasil, muitas vezes terminam em necrológios. A história recente da República registra episódios que alimentam essa sensação incômoda de que, em determinados momentos, a verdade simplesmente desaparece antes de ser dita.

Receba nossas atualizações

Concordo com os termos da LGPD

INSCREVA-SE

INSCREVA-SE

Nos anos 1990, durante o escândalo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello, o operador financeiro do esquema, Paulo César Farias, foi encontrado morto em circunstâncias até hoje controversas. A investigação concluiu oficialmente por homicídio seguido de suicídio envolvendo sua companheira, mas a sucessão de versões contraditórias, laudos periciais divergentes e dúvidas persistentes transformaram o caso em um dos grandes enigmas da política brasileira.

Décadas depois, outro episódio marcaria profundamente a história institucional do país. Em janeiro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki morreu na queda de um avião em Paraty. Teori era o relator da Operação Lava Jato no STF e responsável por homologar delações que atingiam o coração do sistema político nacional. O acidente foi oficialmente classificado como falha humana e erro operacional. Ainda assim, o impacto político de sua morte foi imediato: o comando das investigações mudou de mãos, e o curso institucional da Lava Jato entrou em uma nova fase.

Independentemente das causas formais, permanece a pergunta inevitável: como seria a história recente do Brasil se Teori Zavascki tivesse continuado conduzindo aquelas investigações?

O Brasil não é o único país onde mortes inesperadas alteram o rumo da política. A história internacional oferece exemplos dramáticos.

Opositores na mira

Na Rússia contemporânea, opositores e críticos do poder frequentemente enfrentaram destinos igualmente misteriosos. O ex-agente de Inteligência Alexander Litvinenko morreu em Londres após ser envenenado com polônio radioativo em 2006. Anos depois, o opositor Alexei Navalny também enfrentaria episódios de envenenamento antes de ser preso e posteriormente morrer em circunstâncias ainda debatidas pela comunidade internacional.

Casos como esses mostram como o desaparecimento de figuras-chave pode alterar profundamente o rumo político de um país.

Nos Estados Unidos, o assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963 mudou o curso da política norte-americana e alimenta debates até hoje. O mesmo ocorreu com a morte de seu irmão, Robert F. Kennedy, durante a campanha presidencial de 1968.

Em janeiro de 2015, o fiscal-geral da Argentina, Alberto Nisman, acusou a presidente Cristina Fernández de Kirchner e membros de seu governo de conspirarem para encobrir o envolvimento de iranianos no atentado à Amia, visando a interesses geopolíticos e comerciais com o Irã.

Alberto Nisman foi encontrado morto com um tiro na cabeça em seu apartamento em Buenos Aires, no dia 18 de janeiro de 2015, na véspera de prestar depoimento no Congresso sobre a denúncia contra a presidente.

Cada uma dessas mortes produziu consequências políticas profundas. No Brasil, embora em contextos diferentes, também existem episódios que continuam gerando perguntas. Testemunhas-chave que morrem pouco antes de depor. Investigados que cometem suicídio às vésperas de acordos de colaboração. Acidentes que ocorrem justamente quando determinadas revelações poderiam alterar o cenário político.

Independentemente de teorias ou especulações, o efeito institucional é devastador: instala-se a percepção de que a verdade frequentemente desaparece antes de chegar aos tribunais. E é exatamente por isso que a lentidão da Justiça se transforma em um problema estrutural para a República. Processos que duram dez, 15 ou 20 anos criam o ambiente perfeito para que provas desapareçam, memórias se apaguem e protagonistas deixem de existir. Nem falar quando essa lentidão faz com que o processo prescreva.

Após 16 anos do início do processo, a Justiça Federal encerrou a causa contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais de R$ 200 mil em uma mala de mão. O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção da possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

Justiça tardia, nesse contexto, muitas vezes se torna justiça impossível. Mas há outro elemento que agrava ainda mais essa crise institucional: a percepção de seletividade.

A certeza da impunidade

Quando determinadas investigações avançam com velocidade impressionante, enquanto outras parecem paralisadas, o cidadão comum passa a desconfiar não apenas da eficiência da Justiça, mas de sua imparcialidade.

Nos últimos anos, decisões judiciais envolvendo figuras próximas ao poder provocaram debates intensos. Um exemplo recente é a decisão do ministro Flávio Dino em um processo envolvendo Roberta Lushinger, amiga do Ronaldinho dos negócios, “o Lulinha”, que em menos de 12 horas despachou um mandado de segurança que, para 99,99% dos mortais, levaria anos para ser considerado.

Outro pilar essencial para restaurar a confiança institucional é a atuação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral deve ser o guardião da Constituição e da legalidade. Seu compromisso precisa ser com a verdade e com a República — não com governos, partidos ou ministros.

Quando a procuradoria passa a ser percebida como excessivamente alinhada a determinados centros de poder, perde-se um dos principais mecanismos de controle institucional. O PGR Paulo Gonet não considerou de risco uma mensagem que pedia “moer” uma empregada ou “quebrar os dentes” de um jornalista, mas considerou como golpe a foto de um documento que nunca chegou a ser assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O conceito de “tentativa”, para Gonet, depende de quem está na capa do processo. A função de Gonet não é servir a governos, partidos ou ministros, mas garantir que a lei seja aplicada com independência e rigor.

A questão central não é o mérito de decisões específicas. O problema é a percepção pública de que existem dois sistemas de Justiça: um rápido e implacável para alguns; outro lento e cauteloso para outros. Essa percepção corrói o principal ativo de qualquer democracia: a confiança institucional.

Outro fator crucial nessa equação é o papel do Congresso Nacional. Um Parlamento forte, independente e comprometido com a transparência é essencial para equilibrar os poderes da República. Deputados e senadores precisam ter autoridade moral para investigar abusos, fiscalizar o Executivo e questionar o Judiciário quando necessário. Mas isso só é possível quando o próprio Congresso não está vulnerável.

Parlamentares com investigações pendentes ou escândalos não resolvidos tornam-se politicamente frágeis. Informações comprometedoras podem se transformar em instrumentos de pressão, capazes de influenciar votações em pautas sensíveis.

Fim dos privilégios

Em Brasília, como se sabe, o poder muitas vezes circula não apenas em votos — mas também em dossiês. Por isso ganha cada vez mais força o debate sobre o fim do foro privilegiado.

O foro especial foi concebido como proteção institucional. Na prática, porém, muitas vezes se tornou um mecanismo de lentidão processual e blindagem política. Eliminar ou reduzir drasticamente o foro privilegiado significaria aproximar o Brasil de um princípio fundamental das democracias modernas: todos são iguais perante a lei.

Democracias fortes dependem de instituições que se fiscalizam mutuamente. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam operar em equilíbrio. Quando um poder se torna excessivamente dominante ou quando outros se mostram incapazes de exercer seus freios e contrapesos, o sistema inteiro perde estabilidade. E, nesse ambiente de tensão institucional, mortes suspeitas ou desaparecimentos inesperados ganham peso ainda maior.

Porque cada vez que uma testemunha morre antes de falar, cada vez que um personagem central desaparece antes de depor, cada vez que um caso se encerra sem respostas claras, a sociedade perde um pedaço da verdade. A democracia não pode viver de dúvidas permanentes.

Uma República madura precisa de investigações rápidas, instituições fortes, parlamentares independentes, procuradores comprometidos com a lei e uma Justiça que trate todos com o mesmo rigor.

Sem exceções.
Sem seletividade.
Sem silêncios convenientes.

Uma democracia forte não teme investigações. Teme apenas quando a verdade desaparece antes de ser ouvida.

+ Leia notícias de Política em Oeste