O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 4, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar os projetos da reforma tributária ao Congresso Nacional até o fim deste mês. A declaração foi dada a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.
“A ideia nossa é mandar em março” afirmou Haddad. “A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com Estados e municípios; a gente firmou um compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso.”
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Em janeiro, o governo criou 19 grupos de trabalho com Estados e municípios para regulamentar a reforma tributária. Foi estabelecido o prazo de 180 dias para o envio de projetos de leis complementares.
Os grupos possuem representantes da União e dos entes federativos. Eles ficaram responsáveis por elaborar anteprojetos, que são propostas de texto legal, para formular os projetos de leis que serão enviados ao Legislativo.
Reforma tributária aprovada no Congresso Nacional
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federal, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
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