De forma simbólica e em menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que susta parcialmente o decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva que limita o acesso a armas de fogo no Brasil. O texto vai agora ao plenário da Casa.
O relator do texto no Senado é Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Inicialmente, a ala governista protestava contra o governo, mas, como noticiou Oeste, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse, em abril, concordar com algumas mudanças no decreto de Lula, fazendo com que a versão final aprovada fosse mais branda do que a inicial. O projeto foi aprovado pela Câmara em março.
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Entre as mudanças, está a permissão para instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e privadas. A proposta também elimina requisitos para o avanço de nível e a concessão de registro a colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs).
Entenda a proposta que susta parcialmente o decreto de armas
O texto aprovado permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, o decreto proibia essas possibilidades.
Também foram retiradas da definição o uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 milímetros.
A proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses para obter o certificado de registro.
Além disso, a proposta suspende a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção. Essas alterações visam a facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, ao mesmo tempo em que suscitam debates sobre segurança pública.
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