O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula da Silva para acabar com a jornada 6×1 prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas — hoje, o limite é de 44 horas. A jornada diária não poderá passar de oito horas. A redução valeria para todos os contratos em vigor, sem diminuição nominal ou proporcional de salários nem pisos.
O texto também estabelece que todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas. Segundo a proposta, essas folgas deverão “coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo”, respeitadas as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva.
Receba nossas atualizações
Projeto altera dez leis da CLT
Mesmo com a redução, o projeto mantém a possibilidade da escala 12×36, desde que a jornada semanal não ultrapasse 40 horas. Em atividades que exijam trabalho aos sábados e aos domingos, será obrigatória a adoção de escala de revezamento mensal.
A proposta altera dez leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de normas que regulam categorias específicas, como radialistas, comerciários, atletas profissionais, aeronautas e vigilantes.
Leia também: “O anjo exterminador”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 317 da Revista Oeste
O projeto foi enviado ao Congresso nesta terça-feira, 14, com urgência constitucional, o que obriga a análise em até 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório da PEC sobre a jornada 6×1 em tramitação na Casa será votado na CCJ, mas disse que não há compromisso com a proposta encaminhada pelo governo.
A iniciativa provocou reação imediata da oposição e de setores produtivos. Parlamentares contrários à medida afirmam que a redução da jornada sem compensação de produtividade elevará o custo da mão de obra e poderá resultar em demissões, substituição por contratos informais e desaceleração da criação de vagas. O impacto negativo seria de aproximadamente R$ 270 bilhões, com reflexos diretos em preços ao consumidor, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O setor produtivo e importante pagador de impostos alerta para um sério risco de aumento da inflação, já que empresas tenderiam a repassar aos preços o custo adicional com contratações ou pagamento de horas extras. Pequenas e médias empresas são apontadas como as mais vulneráveis, com possibilidade de redução de operações, fechamento de unidades e corte de postos de trabalho.
Críticos classificam a proposta como populista e avaliam que o envio em regime de urgência, em meio ao calendário eleitoral, amplia a pressão política sobre o Congresso. O governo, por sua vez, sustenta que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode estimular novas contratações.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Como melhorar a qualidade de vida sem dinheiro no bolso. Ou ela esta achando que trabalhador ganha dinheiro iqual ele roubando do brasileiro.