Um projeto de lei (PL) voltado para a segurança de recém-nascidos e menores de 14 anos em hospitais e maternidades e impedir o tráfico humano foi aprovado em sua primeira votação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.
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O PL 287/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), propõe a implementação obrigatória de dispositivos de segurança para rastrear ou alertar sobre a saída de crianças das dependências das unidades de saúde. O projeto seguirá para segunda votação, ainda sem data.
A iniciativa tem como principal objetivo prevenir sequestros, desaparecimentos e trocas de bebês. De acordo com a justificativa do projeto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, a cada 6 mil nascimentos, uma criança é trocada na maternidade.
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O documento também menciona casos de sequestro de recém-nascidos e cita o “Caso Pedrinho” como exemplo. Ocorrido em 1986, o caso do sequestro de um bebê em um hospital do Distrito Federal ganhou repercussão nacional. Apenas 13 horas depois do parto, o recém-nascido Pedro Rosalino Braule Pinto foi sequestrado por Vilma Martins Costa, que se passou por enfermeira para levar a criança. Ele foi encontrado por sua mãe, Maria Auxiliadora Braule Pinto, somente 16 anos depois.
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O projeto sugere o uso de pulseiras de segurança com sensores de alarme ou rastreamento cujo lacre só poderá ser rompido pelo médico responsável no momento da alta hospitalar. Esses dispositivos devem ser hipoalergênicos e fabricados com materiais adequados para uso neonatal e pediátrico, sem oferecer riscos à saúde do recém-nascido ou do menor.
O vereador Pavanato ressalta que o uso dessa tecnologia já é obrigatório em instituições de referência ao redor do mundo e em alguns hospitais privados no Brasil. Em São Paulo, a maternidade São Luiz Star é um exemplo.
Segundo informações em seu site, caso um bebê seja levado para fora do perímetro seguro, as portas da unidade são automaticamente travadas para impedir a saída. A remoção da pulseira também aciona um alerta imediato para a equipe de segurança.
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