O advogado Eduardo Antunes Barcelos, preso em 27 de janeiro de 2023, prestou depoimento nesta terça-feira, 18, à Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro da Câmara dos Deputados. Em seu discurso, relatou abusos sofridos durante os 11 meses em que esteve detido e afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade no dia 8 de janeiro de 2023.
Barcelos recebeu ordem de prisão em Juiz de Fora (MG) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu semanas depois de sua participação em manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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“Entrei na praça porque entendo que ela é minha”, disse o advogado. “Pago por ela, então tenho o direito de usá-la. Mas eu não quebrei nada. Inclusive, há vídeos mostrando isso — dizendo que eu era contra a quebradeira —, mas o processo desconsiderou essas imagens.”
Segundo Barcelos, os agentes o colocaram inicialmente em uma cela com detentos diagnosticados com tuberculose. Em seguida, o transferiram para uma ala psiquiátrica desativada, com janelas sem vidro, onde viveu noites de frio extremo.
Vegetariano, o advogado também contou que passou semanas se alimentando apenas de frutas, já que todas as refeições continham proteína animal. Como resultado, perdeu 35 quilos nesse período. “Virei praticamente um cadáver.”
Barcelos presenciou mortes e conviveu com presos do PCC e do CV
Barcelos declarou que presenciou 11 assassinatos dentro do presídio. Conforme o advogado, detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho cumpriam penas juntos nas celas, o que teria resultado em episódios de violência.
“Apareciam presos assassinados, enforcados”, destacou. “Teve até tentativa de assassinato com arma de fogo. Um absurdo alguém conseguir entrar com uma arma em um presídio.”
Por fim, ele criticou a atuação de Moraes. Nesse sentido, disse que o magistrado do STF, a quem classificou como “incompetente”, não garantiu o direito ao duplo grau de jurisdição nem individualizou sua conduta no processo. “Ele, além de não saber o português, não sabe Direito também.”
Hoje, Barcelos reside nos Estados Unidos, aguardando a reversão da condenação. Ao comentar a proposta de anistia, afirmou que o foco deve ser a anulação dos processos e a indenização das vítimas. “O Estado tem que nos indenizar, pois não cometemos crime algum.”
Deputados apuram violações e preparam relatório final
A subcomissão investiga se o Estado violou garantias constitucionais ao prender e manter detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O objetivo, portanto, é destacar abusos — como desrespeito ao devido processo legal, à integridade física e à dignidade dos presos políticos.
De acordo com o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), a audiência coopera para reunião de subsídios “para a elaboração de um relatório final consistente, que exponha a realidade enfrentada pelos presos e identifique propriamente as violações de direitos e as garantias fundamentais”.
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Além de Barcelos, os parlamentares sugeriram para o encontro a participação de Daniel Luciano Bressan, exilado político; Vanderson Alves Nunes, preso político; e de toda a sociedade civil.
se for haver indenização, tem que ser paga pelo juiz que a causou ,,,,,,,,,,,,,