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Política

Presidente da CPMI vai recorrer a Pacheco com ação para questionar o Supremo

Depois de André Mendonça permitir a falta de depoente, Arthur Maia quer fazer audiência com ministros

Essa é a segunda vez que o Supremo atende ao pedido do depoente | Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), vai acionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é desta terça-feira, 19, depois que o ministro André Mendonça, do STF, afastou a obrigatoriedade do comparecimento do tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, à CPMI do 8 de Janeiro.

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Essa é a segunda vez que o Supremo atende ao pedido do depoente, permitindo a ele que possa faltar à oitiva. A primeira vez aconteceu na terça-feira 12, quando o ministro Nunes Marques, do STF, permitiu à delegada Marília Alencar que faltasse ao colegiado.

“Vamos questionar a possibilidade de um ministro autorizar ou desautorizar uma convocação feita pela CPMI”, disse Maia a jornalistas. “É preciso que se faça um questionamento objetivo ao STF, pois a ADPF tem efeito vinculante, portanto, ministro nenhum pode ir contra ela, então é o remédio que eu vejo.”

Apenas o presidente da Câmara, do Congresso ou da República pode suscitar uma ADPF. Desse modo, Maia deve conversar com Pacheco, pois a CPMI está no âmbito do Congresso. Contudo, nesta semana, o senador mineiro está nos EUA.

+ Assessor de Bolsonaro não vai à CPMI

“O Supremo precisa se manifestar claramente se pode ou não ter CPMI”, continuou Maia. “Se pode ter CPMI como está na Constituição, então temos o direito de fazer essas investigações e convocar as pessoas para vir aqui.”

O presidente da CPMI ainda destacou que os parlamentares estariam “brincando de fazer CPMI”, quando o STF interfere nas convocações do colegiado. “Somos senadores e deputados, que se reúnem, eleitos pelo povo brasileiro, não tem ninguém aqui que chegou por mandato biônico.”

Na sessão desta manhã, membros do colegiado ainda sugeriram a Maia que pedisse uma audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com Mendonça e Marques

7 comentários
  1. Marcus Magalhães
    Marcus Magalhães

    Devia ter a mesma reação quando o juíz escolhido pelo carniça anulou todas as condenações, do vagabundo farsante do lula quando o porco gordo omitiu entrega das imagens da baderna do dia 8/01 .

  2. Luiz Renato
    Luiz Renato

    Os parlamentares da Câmara e do senado já sabem que não apitam nada.

  3. Vicente Pinheiro
    Vicente Pinheiro

    “Ou nos locupletamos todo ou instauramos a moralidade!” Barão de Itararé.
    Parodiando: “Ou chutamos a Constituição todos ou restauramos a justiça!”. O que vale para a turma do eixo PT-STF-Consórcio, deve valer para os bolsonaristas também.

  4. PCC
    PCC

    Essa CPI está totalmente desmoralizada. A oposição não consegue nem fazer uma CPI. Colhem assinaturas e depois deixam o governo comandar.
    Nunca vi tanta incompetência reunida.

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