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Em 2026, ano de eleições gerais, o governo federal brasileiro implementou programas sociais e medidas financeiras que totalizam R$ 256,9 bilhões. Entre as iniciativas estão subsídios para combustíveis, apoio a exportadores e a ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo. Apesar de serem classificadas como despesas financeiras ou extraorçamentárias, o que não impacta o resultado primário, especialistas questionam a transparência e a utilização de recursos públicos.
Os programas sociais, linhas de crédito e medidas extraordinárias adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões. O Executivo federal sustenta que as medidas estimulam a atividade econômica sem comprometer as metas fiscais.
Levantamento divulgado pela emissora CNN reúne iniciativas criadas ou ampliadas neste ano eleitoral, incluindo ações para reduzir os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre exportadores, subsídios para combustíveis e expansão de programas sociais.
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O levantamento inclui despesas extraordinárias, como o pacote estimado em R$ 16 bilhões para conter a alta dos combustíveis em razão do conflito no Oriente Médio, além de até R$ 15 bilhões em apoio a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Também entram na conta a ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo, e medidas que ampliam a oferta de crédito ou liberam recursos para consumidores e empresas, caso do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário.
Entre as iniciativas de maior impacto financeiro estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, estimada em R$ 31 bilhões, o programa MOVE Motoristas, com R$ 30 bilhões em financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos, e o Crédito do Trabalhador, que já liberou R$ 22,9 bilhões em empréstimos consignados ao setor privado.
O levantamento também considera programas como:
- O novo modelo de crédito imobiliário (R$ 22,3 bilhões);
- A nova versão do MOVE Brasil para caminhões e ônibus (R$ 21,2 bilhões);
- O Plano Brasil Soberano 2.0 para exportadores (R$ 15 bilhões);
- O Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bilhões);
- O Desenrola 2.0 (R$ 12,2 bilhões);
- O Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões);
Além de linhas de crédito para indústria, agronegócio, habitação e pequenos empreendedores.
Segundo a análise, grande parte dessas iniciativas é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária. Por esse motivo, não entra no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no cálculo do resultado primário.
Investidores do Tesouro Nacional arcam com gastos do governo
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, esse modelo reduz a capacidade do mercado de avaliar a situação fiscal apenas pelo resultado primário. Ele também afirma haver controvérsia sobre o uso de recursos de fundos públicos fora do orçamento tradicional.
“Não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento”, afirmou. “Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida.”
“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária”, explica. “Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário.”
Um dos exemplos citados é o Desenrola 2.0, que utiliza recursos do Sistema de Valores a Recebervpara reforçar o Fundo Garantidor de Operações. Como o dinheiro não sai diretamente do Tesouro Nacional, a operação não é registrada como despesa primária. Na avaliação de especialistas, esses recursos também poderiam ser utilizados para amortizar a dívida pública.
Governo defende impacto econômico da oferta de crédito
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que as medidas possuem respaldo legal e não comprometem o cumprimento das metas fiscais. Em nota enviada à CNN, a pasta declarou que as iniciativas “possuem base legal, estão previstas no orçamento e, como são de natureza financeira, não afetam o resultado primário nem o limite aplicável às despesas primárias”.
Segundo o ministério, “o fato de essas operações não impactarem o resultado primário não significa ausência de transparência ou de controle”. A pasta acrescentou que “as operações permanecem integralmente contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao escrutínio público” e que os subsídios constam dos demonstrativos fiscais e orçamentários previstos na legislação.
O governo também argumenta que parte das medidas deve impulsionar a economia. Um estudo técnico da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento estima que algumas dessas iniciativas poderão acrescentar cerca de R$ 110 bilhões ao Produto Interno Bruto, com reflexos positivos sobre emprego, renda e arrecadação.
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