O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criticou a concessão de um novo habeas corpus para depoente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, o benefício foi para Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti — um dos principais nomes que surgem no escândalo de corrupção.
“O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS”, afirmou Viana, em postagem na rede social X neste domingo, 8. “Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas.”
Receba nossas atualizações
Além do habeas corpus, a defesa de Paulo solicitou que o seu não comparecimento no depoimento previsto para esta segunda-feira, 9, no colegiado. Para Viana, a presença física do investigado é um ato formal da comissão e não será relativizada.
+ Oitiva de Vorcaro na CPMI do INSS vai ficar para depois do Carnaval
“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira”, destacou o senador. “O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias.”
Deputado estadual tenta escapar da CPMI do INSS
Também na segunda-feira, está convocado Edson Queiroz, deputado estadual do Maranhão. Segundo o presidente da comissão, a defesa do parlamentar chegou a pedir uma avaliação médica — uma tentativa de postergar a oitiva.
Leia também: “Uma incógnita em meio ao caso Master”, reportagem de Cristyan Costa e Sarah Peres publicada na Edição 308 da Revista Oeste
“No caso do senhor Edson Araújo, registro que não houve comparecimento à perícia médica previamente agendada junto à Junta Médica do Senado”, explicou Viana. “Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis.”
Ao tratar do episódio, Viana disse que a CPMI do INSS não aceitará justificativas informais ou descumprimento de decisões colegiadas.
“Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação”, afirmou o senador. “Seguirei conduzindo a CPMI do INSS com firmeza, responsabilidade e respeito à Constituição, fazendo valer o direito dos aposentados, órfãos e viúvas.”
Ficar só criticando não resolve nada, vcs precisam agir!
O modus operandi do rocambole do inferno apenas segue o padrão dos demais da ORCRIM que ele faz parte! Surpresa zero!
O STF concede esse HCs, por medo de serem arrolados com o aparecimento dos seus nomes.
…ESSES HCs…
Os bandidos se protegem