O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), defendeu, nesta quinta-feira, 14, um acordo entre oposição e governo no colegiado para convocar membros da cúpula da Força Nacional de Segurança (FNS), que é vinculada ao Ministério da Justiça.
“Se não houver acordo para chamar, entre outros, o comandante da Força Nacional, não tem motivo para fazer outras sessões deliberativas”, disse Maia. “Já tivemos várias oitivas de representantes do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal. Só vai ter sessão deliberativa, se tiver acordo.”
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Atualmente, o comandante da FNS é Fernando Alencar Medeiros. O nome dele aparece na lista de requerimentos protocolados na CPMI. Contudo, a ideia da oposição é chamar também a cúpula que comandava a Força Nacional à época dos atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro, em Brasília.
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Entre os pedidos de convocação, estão os do coronel da reserva José Américo Gaia, ex-diretor da FNS; o coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, ex-comandante do Batalhão de Pronto Emprego da corporação; e o delegado Ivair Matos Santos, ex-diretor-substituto da FNS.
Antes do recesso parlamentar, com o apoio da ala governista, a CPMI reprovou a convocação de Queiroz. O requerimento inicial — que pedia a convocação de Queiroz — era de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A jornalistas, Maia defendeu ainda o respeito pelo direito da oposição, que é minoria no colegiado. Além disso, disse que a comissão deve ouvir ainda mais seis depoentes. “A CPMI é instrumento de minoria”, relatou o presidente da comissão. “Uma votação em que se acolhe apenas o direito da maioria não é democrática. O Parlamento deve ser proporcional.”
Conforme Maia, a base governista ainda precisa aceitar o acordo com a oposição. A ideia é que, das seis oitivas, ao menos duas fiquem com a oposição.
CPMI obtém imagens da atuação da Força Nacional
Uma gravação do Palácio da Justiça, obtida pela CPMI, mostra alguns agentes da FNS na recepção do prédio enquanto manifestantes estão ao lado de fora. No vídeo ainda aparecem alguns policiais fazendo uma espécie de “cinturão” nos entornos do prédio.
A Oeste, o Ministério da Justiça informou que a ação da Força Nacional em proteger o Palácio da Justiça estava prevista no Plano de Ações Integradas (PAI) — feito com a aprovação do governo do Distrito Federal para prevenir as invasões do 8 de janeiro.
O PAI previa que os prédios do ministério e da Polícia Federal seriam de responsabilidade da Força Nacional. Já as demais áreas ficariam sobre os cuidados das forças estaduais e demais instituições. A informação foi oficializada hoje à CPMI.
Documentos enviados ao colegiado mostram que a FNS foi auxiliar na contenção dos manifestantes na Praça dos Três Poderes, quando o presidente Lula decretou uma intervenção federal.
A Força Nacional acionou dois pelotões da Companhia de Pronta Resposta (CPR). O batalhão foi até a Praça dos Três Poderes para “auxiliar na retirada de invasores e repelir” a multidão.
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