O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, volta ao Congresso Nacional depois do fim do prazo para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrado nesta quarta-feira, 6. Sem manifestação do Executivo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O veto de Lula à proposta foi rejeitado na semana anterior, quando 49 senadores e 318 deputados votaram contra a decisão presidencial. Com a derrubada do veto, o texto foi encaminhado ao Executivo, que tinha 48 horas para promulgar, conforme prevê a Constituição. Como Lula não o assinou, o texto retorna ao Legislativo.
Responsabilidade passa ao Senado
Agora, a tarefa de promulgar o projeto cabe a Alcolumbre. Se ele não o fizer, a incumbência será transferida ao vice-presidente do Senado, seguindo a ordem de sucessão prevista em lei.
A relação entre Planalto e Congresso segue marcada por desentendimentos, agravados depois do veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, divergências sobre temas como segurança pública e o PL Antifacção aumentaram a tensão entre os Poderes.
Ausências em eventos oficiais refletem clima político
No evento de lembrança dos atos de 8 de janeiro, realizado no Palácio do Planalto, nem Alcolumbre nem Hugo Motta, presidente da Câmara, compareceram. O mesmo se repetiu na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Nesta quarta-feira, 6, Lula também não esteve presente à celebração do bicentenário da Câmara dos Deputados, em contexto de clima político tenso. O presidente assinou o veto ao projeto no aniversário de três anos dos atos em Brasília.
Advogados de réus pelos eventos de 8 de janeiro aguardam a entrada em vigor da nova lei para solicitar ao Supremo Tribunal Federal a redução das penas impostas aos condenados. O destino do projeto agora está nas mãos do Congresso.
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