O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, por 7 votos a 1, a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. Dos oito ministros que votaram, apenas Vital do Rêgo foi contra. O aval da Corte de contas é uma vitória para o governo Bolsonaro.
Nos últimos dias, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, visitou gabinetes de seis ministros do TCU para defender a venda da empresa. A expectativa do governo é de que, terminado o processo no tribunal, a oferta de ações da Eletrobras possa ocorrer nas próximas semanas.
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O governo federal optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, até que a União deixe de ser a acionista controladora da empresa de energia.
O julgamento de hoje representa a segunda e última etapa de análise no TCU em que o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. A primeira etapa já tinha sido aprovada em fevereiro.
Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até a área técnica do tribunal concluir a fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à continuidade da privatização da empresa na sessão do dia 20 de abril, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Rêgo. Votando pela interrupção do processo de privatização, Rêgo afirmou ter encontrado seis supostas ilegalidades nessa segunda fase do julgamento do processo.
Vital, vá tomar no rego
Excelente!
Daí para frente nem os 45%, nem 0,01%, nada, 0,00%.
Quanto menos o Estado intervir na sociedade melhor para o Brasil!