A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de denúncias apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas supostamente “transfóbicas”. O Ministério Público Federal se posicionou sobre o assunto nesta sexta-feira, 26.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a imunidade parlamentar deve ser respeitada, independentemente do que é dito. Dessa forma, ela pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar as cinco notícias-crimes apresentadas contra Ferreira em razão de sua fala na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o parlamentar criticou a militância de “homens que se sentem mulheres”.
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No entendimento da procuradora, somente a Câmara dos Deputados poderia, de alguma forma, punir o congressista mineiro pelas falas que foram consideradas como “transfóbicas” por alguns grupos. “Os excessos de linguagem porventura cometidos, na espécie, ainda que veiculadores de ofensas pessoais, embora dissonantes do espírito plural e democrático que deveria animar as discussões na arena política, encontram-se subtraídos à responsabilidade cível e criminal, podendo apenas, se for o caso, ser objeto de censura, sob o viés político, pela Casa Legislativa da qual o imputado faz parte”, avaliou Lindôra, segundo informações do jornal O Globo.
Grupo pediu R$ 5 milhões a Nikolas Ferreira
Dois dos grupos que se manifestaram contra a fala de Nikolas Ferreira no dia 8 de março foram a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Em ação conjunta, as duas entidades acusam o deputado federal pelo crime de “transfobia”. Por isso, elas pedem à Justiça a condenação do parlamentar. Além disso, o processo registra o pedido de R$ 5 milhões a título de indenização por alegados danos morais coletivos.
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Me chamou a atenção a forma como a revista titulou a reportagem, ‘pede para STF rejeitar ‘ mas sendo a PGR a ‘dona’ da ação , não caberia a ela rejeitar o pedido e o PTSF acolher? Sabemos que não tem funcionado assim, mas desta forma a imprensa ajuda a ‘normalizar’ esses termos. Não entendo bem mas seria uma forma da imprensa ajudar a implantar o duplipensar?
Como sempre, estas minoria procurando pelo em OVO.
Tudo bem, ao menos na PGR ele ganhou essa, mas ainda não acabou isso daí. Essa lacração desse rapazinho aí ainda vai lhe custar mais alguns aborrecimentos. Eu até acho que a peruca loira lhe deu um certo charme, tanto é que de agora em diante, devemos chamá-lo de deputado “trans” Nicole, combina mais com o personagem. Que gracinha…