A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que não avance com a notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à ação aberta pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos (EUA).
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Em agosto, o STJ recebeu um pedido da Justiça Federal da Flórida para que informasse Moraes oficialmente sobre o processo norte-americano. Diante disso, Herman Benjamin solicitou à PGR uma análise sobre o caso, cujo parecer, apresentado na semana passada sob sigilo, foi elaborado pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros.
Entendimento da PGR sobre caso de Moraes
No entendimento da PGR, as decisões tomadas por Moraes não envolvem ações privadas nem de administração, mas, sim, atos inerentes à função jurisdicional. Segundo o órgão, permitir que a ação estrangeira prossiga violaria a independência do Judiciário brasileiro, pois não cabe ao Brasil notificar um magistrado por decisões tomadas no exercício de sua função. Por essa razão, o órgão defende a ideia de que o STJ não envie a notificação da Justiça da Flórida a Moraes.
A ação judicial, aberta em fevereiro, alega que o ministro do STF teria desrespeitado princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a retirada de publicações no Rumble. Pede, ainda, que suas decisões tenham o rótulo de ilegais em território norte-americano.
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O caso integra uma sequência de medidas das autoridades norte-americanas contra o ministro, que já viu o cancelamento de seu visto e sua inclusão na lista de sanções da Lei Magnitsky. Assim, ele está impedido de acessar instituições financeiras, cartões de crédito e bancos sediados nos Estados Unidos.
Mas que emocionante.
Picaretas unidos, jamais serão vencidos.
Será…..
STJ por favor nao notifique o Moraes! Assim EUA vao poder botar ministros corruptos do STJ na magnitski e expor o cancer que deve ser extraido do brasil
Os EUA deveriam é emitir uma ordem de prisão imediatamente pro meliante!
A regra da Magnitsky diz que quem apoia um violador de direitos humanos se torna cúmplice e também será sancionado. Mas a lista de Alexandre é longa. Por que a velha imprensa está acobertando as denúncias de Tagliaffero de fraude documental,
Safadeza dessa corja! Entrega esse babaca, quem não deve não teme, mas ele teme muito!
Quem não deve e fez tudo dentro da lei, receberia a intimação, mostraria que fez as coisas certas e encerraria o processo. Porém,……………….
Se não há cumprimento da lei, não há motivo para cumprir acordos internacionais!
Diferente de Elon Musk, está sendo intimado pelas regras, e não pelo @twitter @X
O caso da falsificação da entrada de Filipe Martins nos EUA (quem fez e a mando de quem)precisa ser concluído A partir daí quem sabe não sai um pedido de expedição de mandado de prisão para a Interpol, para o responsável
JÁ ESTÁ FUGINDO DO CAPETA, CABEÇA DE OVO ?