A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito sobre o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em junho, o parlamentar havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Coelho foi apontado pela PF como suposto beneficiário do recebimento de R$ 10 milhões de propina de empreiteiras durante o período em que ocupou o Ministério da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, não há indícios consistentes que incriminem o senador. “Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, anotou Lindôra em seu despacho.
“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, concluiu a subprocuradora-geral.
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A PGR defendeu ainda que o processo deve ser analisado no âmbito da Justiça Eleitoral, e não do STF. O relator do caso na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, analisará o pedido.
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