A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu parcialmente as solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, considerou válidos os pedidos para assistência religiosa, remição de pena pela leitura e vistoria do Senado. No entanto, o órgão se manifestou contra o uso de Smart TV por Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, havia solicitado à PGR que se pronunciasse sobre os pleitos apresentados pela defesa na quinta-feira 9. O prazo para resposta era de cinco dias. Entre os pedidos analisados, o órgão considerou a assistência religiosa compatível com a legislação vigente, que assegura liberdade de culto a pessoas presas.
Assistência religiosa e remição de pena de Bolsonaro
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni podem ocorrer, desde que limitadas a fins espirituais. Ele ressaltou que os líderes religiosos devem atuar estritamente como representantes de suas religiões, sem exercer funções políticas, e outras visitas precisam de requerimento formal.
Sobre a remição de pena pela leitura, o PGR diz não haver impedimento jurídico para que Bolsonaro tenha acesso ao benefício. Gonet afirmou que a concessão independe de participação em projetos específicos ou de listas prévias de livros, desde que sejam cumpridas as normas internas fixadas pela Superintendência da Polícia Federal.
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A Lei de Execução Penal prevê a remição de pena e permite a redução do tempo de detenção quando o preso comprova participação em atividades educacionais, como a leitura, sendo válida para detentos em regime fechado ou semiaberto.
Smart TV e vistoria do Senado
Quanto ao acesso a uma Smart TV, a PGR foi contrária à solicitação. A alegação é que a conexão constante à internet dificultaria o controle judicial sobre o acesso a redes sociais e contatos não autorizados. O procurador-geral destacou que a atualização sobre notícias pode ser garantida por TV a cabo, desde que limitada a canais sem interação e com custos pagos por Bolsonaro.
O parecer também abordou um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ela solicitou autorização para vistoriar as instalações da Polícia Federal onde Bolsonaro está detido.
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Gonet considerou que o pedido se enquadra nas prerrogativas do Senado, desde que cumpridos os regulamentos internos da unidade policial.
Com a posição da PGR apresentada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes deliberar sobre cada um dos pedidos submetidos pela defesa do ex-presidente.
Enquanto isso Lula , destroe as estatais ,Fafá de Belém desfila todo o seu peso na lei ruanet .
Esse gonet é menos que um zero à esquerda.
Ohhhh, bicho sem dignidade e sem caráter!