A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou um entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos acordos de delação premiada. O órgão também citou que a interpretação pode gerar impacto no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação foi feita nesta segunda-feira, 2. A crítica da PGR contra o decano do STF consta em um processo que trancou uma ação penal aberta contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques assina o documento.
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“A decisão tomada pelo eminente relator é de extrema gravidade e, caso venha a prevalecer, trará severas consequências a julgamentos dessa Suprema Corte” diz trecho da manifestação da PGR. “Especialmente aos recentes julgamentos proferidos nos processos envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.”
Em janeiro deste ano, Gilmar decidiu trancar a ação penal que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador paraibano. O ministro considerou que elementos de uma delação fundamentaram o processo, situação que caracteriza a “colaboração cruzada”.
A delação cruzada ocorre quando as informações de um colaborador confirmam, complementam ou validam os depoimentos de outro. A situação pode estar no mesmo processo ou em casos distintos.
Ao citar Gilmar, PGR cita Mauro Cid e Bolsonaro
Para a subprocuradora, os processos que condenaram o Bolsonaro e outros envolvidos na suposta trama golpista “tiveram vários condenados em razão de provas obtidas a partir da delação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid”.
A manifestação da PGR também cita o processo relacionado aos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No caso, o STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão em razão de serem os mandantes dos homicídios.
“Todos os elementos de prova que fundamentaram a condenação dos irmãos Brazão surgiram ‘vinculados, contextualizados e interpretados a partir da narrativa fornecida pelos colaboradores'”, frisa Cláudia.
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Uma verdadeira máfia se apossou do Brasil.
Fazem tanta asneiras que depois eles msm se enrola no emaranhado de mentiras. Este povo tem de ser extinto da face da terra.