O desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta sexta-feira, 15, na Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes, lavagem de dinheiro e crimes tributários ligados ao empresário Ricardo Magro, do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Segundo relatório da PF, o magistrado teria sido “cooptado” pelo esquema investigado. Os investigadores apontam que Guaraci favoreceu interesses da Refit em decisões judiciais relacionadas à retomada das operações da refinaria e à liberação de combustíveis apreendidos na Operação Carbono Oculto, que atingiu o PCC e fintechs ligadas à facção em 2025.
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De acordo com a investigação, Guaraci autorizou a desinterdição do parque industrial da Refinaria de Manguinhos e determinou o encerramento do transbordo de combustíveis apreendidos.
Desembargador já foi afastado do cargo
A PF também afirma que o desembargador autorizou a realização de perícia técnica mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça suspender a tramitação do recurso ligado ao caso. Segundo os investigadores, a empresa escolhida para a perícia tinha questionamentos de parcialidade por supostos vínculos anteriores com a Refit.
Além disso, o magistrado teria autorizado o pagamento antecipado de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, sem ouvir previamente as partes envolvidas no processo.
Guaraci Campos Vianna já havia sido afastado do cargo por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em março deste ano.
Outros detalhes do caso
A Corregedoria Nacional de Justiça considerou suspeitas as decisões tomadas pelo magistrado no caso envolvendo a Refit e atendeu a pedido da União para afastá-lo das funções.
O empresário Ricardo Magro está foragido e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados.
A investigação também menciona a Lei Complementar 225/2025, sancionada pelo então governador Cláudio Castro (PL), que criou um programa especial de parcelamento de débitos tributários no Rio de Janeiro.
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Segundo a PF, a norma ficou conhecida como “Lei Ricardo Magro” porque as condições previstas beneficiariam diretamente o conglomerado Refit.Os investigadores afirmam que a lei foi publicada cerca de um mês depois da interdição das operações da refinaria durante a Operação Carbono Oculto.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, classificou uma das decisões de Guaraci como “manifestamente ilegal” e afirmou que o desembargador teria protegido “exclusivamente o interesse privado” das empresas ligadas à Refit.
Mesmo depois da suspensão determinada pelo STJ, segundo a PF, o desembargador manteve medidas favoráveis à empresa investigada.
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