A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite anular as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a tramitar na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira 27.
De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a PEC do Supremo conseguiu 175 assinaturas para tramitar na Casa Baixa — o número mínimo para tramitar é 171.
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“O Estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, argumenta Sávio em um trecho do texto. “Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental existir respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro.”
+ Senado (emfim) reage e aprova marco temporal
A proposta altera o artigo 49 da Constituição para que o Congresso Nacional suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF. De acordo com o texto, o Legislativo poderá, em votação de dois turnos em cada Casa, sustar os efeitos das decisões transitadas em julgado no Supremo. Para tanto, será necessário o apoio de três quintos em cada Casa.
PEC do STF faz parte de ação da oposição
Como mostrou Oeste, a PEC do Supremo faz parte de uma ofensiva da oposição no Congresso, em especial, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A ideia é reagir contra as recentes decisões da Suprema Corte, principalmente em relação à tese do marco temporal para a demarcação nas terras indígenas. A proposição veio acompanhada de uma obstrução.
+ Marco temporal: o impasse que virá com as decisões do Senado
Além disso, temas como descriminalização das drogas e do aborto suscitaram a ação de bancadas como a da Segurança Pública e Evangélica. Há um mês, o STF formou o placar de cinco contra um para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi adiado, pois o ministro André Mendonça pediu vista.
Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol.
O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.
Exatamente….Cada Um no seu QUADRADO !!!
Vejam como a CAMARA tem força! O Barroso já baixou a bola, o stf (em minúsculo mesmo) já está mostrando recuo. Soh que nós NAO PODEMOS RECUAR! Não vamos nos enganar com o canto da sereia, o CONGRESSO precisa se IMPOR como casa que representa o POVO! BASTA! BASTA! BASTA!
O desopertar da OPOSIÇÃO…!
Até que enfim o Congresso está tirando as correntes dos pés.
Parabéns!!!!! Pode contar com a população! Estamos do lado de quem nos DEFENDE!!!!
Já está na constituição que esse STF não pode legislar, eles não obedecem então o melhor e mais prudente seria o poder legislativo também não obedecer. Se são independentes o STF tá sendo muito mais independentes
Tá certíssimo, quem recebe voto popular é que deve dar a palavra final. O grande problema é que o STF vai declarar a PEC inconstitucional.
Ja tava passando da hora de tirar o poder do STF, que nao foi eleito pelo povo!
Finalmente estão acordando de uma letargia sem fim..