O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, 3, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias tem que ser vista com “cautela”.
“Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento, devido ao mérito da proposta”, disse Pacheco a jornalistas.
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Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto é alvo de discussões, pois supostamente daria autorização para privatizar as praias. O texto permite a venda dos chamados terrenos da marinha, que são de domínio da União, para empresas, Estados, municípios e pessoas físicas em algumas condições.
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As áreas estão situadas 33 metros do ponto mais alto atingido pela maré, usados tradicionalmente para fins comerciais de hotéis e bares. A PEC das Praias está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Conforme o texto, a areia e o mar continuaria sob o domínio da União e de acesso ao público. Contudo, especialistas e entidades ambientais enxergam na PEC a privatização do acesso à praia. Defensores da proposta, porém, alegam que o texto vai ajudar a economia do país.
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De acordo com o relator, a PEC das Praias transfere 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da ilha Restinga de Marambaia. Além disso, segundo Flávio, o texto aumentaria a arrecadação de impostos e geraria empregos.
O presidente do Senado disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC das Drogas, mas que não haverá uma votação “da noite para o dia”.
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“Posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite pro dia, nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração na Constituição”, continuou.
Entenda a PEC das Praias e a polêmica
Até o momento, a lei permite que empresas e pessoas físicas utilizem os terrenos da marinha em troca do pagamento de taxas de ocupação e do Imposto Predial Territorial Urbano.
Mas, se o texto for aprovado, as áreas ficariam ocupadas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante pagamento, ou de Estados e municípios, de forma gratuita.
Na semana passada, a matéria foi debatida durante uma audiência pública no Senado e provocou uma série de reações. A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr., por exemplo, protagonizaram uma discussão nas redes sociais. Luana criticou o fato de o atleta ter anunciado uma parceria com uma construtora para construir um condomínio à beira-mar.
Caros, antes de publicar uma informação verifiquem se está correta. As áreas de marinha não estão situadas 33 metros do ponto mais alto atingido pela maré. O correto é: “Os terrenos de marinha são terras da União no litoral, situados entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente.”
A diferença é enorme entre uma coisa e outra.
Muito mais difícil ainda é demarcar estas áreas já que depende de transpor o ponto de referência no Rio de Janeiro para qualquer lugar no Brasil.
Se o projeto for bem articulado e amadurecido,vai ser bom pro país…
Este banana nunca se posiciona…