O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou nesta sexta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Antes, a sigla já havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem obter decisão favorável.
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Segundo a ação, o partido aponta irregularidades na condução do processo e questiona a participação de um deputado na composição da chapa vencedora. Para a legenda, a situação pode comprometer a legalidade do resultado.
Disputa envolve regras e impacto político
O PDT sustenta que a eleição ocorreu em meio a dúvidas sobre o cumprimento de regras internas e prazos regimentais. O partido argumenta que a convocação e a organização do processo não garantiram tempo adequado para articulação e formação de chapas.
A legenda também levanta questionamentos sobre a situação jurídica de um dos parlamentares envolvidos, o que, segundo a ação, pode gerar insegurança sobre a validade da eleição.
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A sigla destacou que a mesa diretora tem papel central na condução dos trabalhos legislativos e que cabe ao colegiado definir pautas, organizar votações e administrar o funcionamento da Casa.
Caso chega ao STF
Com a nova ofensiva, o STF passa a analisar o caso e avaliar eventuais irregularidades no processo, além de decidir se mantém ou revisa a eleição.
O partido pede que a Corte examine a legalidade do procedimento e a validade da composição eleita, além de eventuais impactos institucionais da decisão.
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O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito e empossado presidente da Alerj nesta sexta-feira, 17. A eleição ocorreu depois da anulação de um pleito anterior, realizado em 26 de março, no qual Ruas já havia sido escolhido. A disputa inicialmente teria dois candidatos, mas o deputado Vitor Junior (PDT), apoiado por aliados de Eduardo Paes (PSD), retirou a candidatura em protesto contra a decisão judicial que manteve o voto aberto.
Apesar da eleição, Ruas não assumirá interinamente o governo do Estado. Decisão liminar do STF mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, no comando do Palácio Guanabara até que a Corte defina o modelo de escolha do novo governador tampão.
A disputa judicial amplia o ambiente de tensão em torno da liderança da Alerj. A eleição desta sexta-feira ocorreu sob contestação de partidos de esquerda, que optaram por não participar da votação. Ao todo, 25 deputados se ausentaram, o que reduziu o quórum e esvaziou o plenário.
Sempre querem mais vantagens pra nada fazerem.