O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta terça-feira, 15, o parecer oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A matéria deve ser apreciada pelo colegiado depois do feriado de Tiradentes, na terça-feira da próxima semana, 21.
+ CCJ da Câmara vai votar PEC da Escala 6×1 depois do feriado
Receba nossas atualizações
No relatório, Azi se posiciona pela admissibilidade da proposta — ou seja, considera que o texto pode avançar na tramitação. Apesar disso, o parlamentar destacou que o mérito da matéria ainda precisará de amplo debate em comissão especial, antes de seguir ao plenário da Câmara.
Logo na abertura do voto, o relator defendeu um tratamento técnico do tema e alertou para distorções no debate público. Segundo Azi, é necessário evitar que a discussão seja “contaminada pelo populismo e pela demagogia”.
O parecer inicial da PEC do Fim da Escala 6×1
O relatório analisa a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas em um prazo de dez anos, além da PEC Apensada nº 8/2025, que propõe jornada de quatro dias por semana, também limitada ao mesmo período de carga horária.
Principais pontos:
- Redução da jornada semanal de 44 para 36 horas;
- Implementação gradual ao longo de 10 anos;
- Debate sobre o fim da escala 6×1;
- Manutenção de salários como premissa do texto.
+ Escala 6×1: projeto de Lula enfrenta críticas por risco de desemprego e inflação
O parecer reconheceu que a redução da jornada é uma tendência internacional e pode trazer ganhos sociais relevantes. O texto destaca que jornadas extensas representam risco à saúde dos trabalhadores e impactam diretamente a qualidade de vida.
Entre os pontos levantados, o relator analisou que o modelo atual pode gerar “grave ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores”, além de afetar de forma mais intensa mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda.
O que pode mudar na proposta
Embora não altere diretamente o texto — já que a CCJ analisa apenas a admissibilidade —, o parecer de Azi sinalizou ajustes importantes para a próxima fase da tramitação, especialmente na comissão especial:
- Evitar engessamento constitucional das escalas: o relator apontou que regras rígidas sobre jornada e escala não devem ser totalmente fixadas na Constituição, abrindo espaço para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
- Transição estruturada: Azi levantou a necessidade de regras claras de transição para evitar impactos abruptos no mercado de trabalho.
- Avaliação de compensações econômicas: o parecer mencionou a possibilidade de medidas como desoneração da folha para mitigar custos às empresas.
- Análise diferenciada por setor: o relator destacou que os efeitos da redução da jornada não serão uniformes e devem considerar a realidade de cada segmento econômico.
Impactos econômicos no radar
O parecer dedicou um espaço relevante aos possíveis efeitos econômicos da medida. Estudos citados apontaram para um aumento expressivo de custos para empresas e risco de impacto no emprego.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Há estimativas de que a redução da jornada para 40 horas poderia gerar impacto de até R$ 158 bilhões na folha salarial, que pode chegar a R$ 610 bilhões em cenários mais amplos.
O relator também menciona a possibilidade de aumento de preços, redução do PIB e efeitos negativos sobre pequenos negócios, especialmente no setor de serviços.
Debate dividido
O relatório também incorporou discussões realizadas em audiências públicas que evidenciaram forte divergência sobre o tema.
De um lado, representantes do governo e centrais sindicais defendem a redução da jornada como medida de melhoria da qualidade de vida e estímulo à produtividade. De outro, entidades empresariais alertam para os riscos de desemprego, inflação e perda de competitividade.
Próximos passos
Com o parecer favorável à admissibilidade aprovado pela CCJ, a PEC pode avançar para a próxima etapa, que será a criação de uma comissão especial para análise do mérito.
Será nesse estágio que eventuais mudanças estruturais deverão ser efetivamente definidas, como o formato final da jornada, regras de transição e impactos econômicos.
Leia também: “O desastre do fim da escala 6×1“, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 317 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.