O debate sobre a regulação de grandes empresas de tecnologia no Brasil ganhou um novo capítulo depois de uma carta enviada pela App Association, entidade dos Estados Unidos que representa companhias do setor de aplicativos, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo critica a tramitação acelerada da proposta que amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre plataformas digitais. No texto, solicita que o governo brasileiro amplie o tempo para discussão do projeto no Congresso Nacional.
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Ainda no documento, a entidade ressalta que a aprovação em regime de urgência pode limitar o debate necessário para avaliar as consequências da legislação. Os representantes da associação afirmam que “a aprovação em regime de urgência pode limitar o debate necessário sobre uma legislação com impactos amplos”.
Eles também destacam a necessidade de um processo mais participativo antes de qualquer decisão, conforme consta na carta enviada.
Preocupações do setor e apelo a Lula
A associação ainda alerta para possíveis consequências da iniciativa sobre o setor de aplicativos. Por isso, defende uma avaliação detalhada dos impactos das mudanças propostas.
De acordo com o texto, “mudanças dessa magnitude exigem um processo mais amplo, com participação de diferentes atores e avaliação detalhada dos impactos”.
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A proposta em análise no Congresso, que tem o apoio do Ministério da Fazenda, prevê que empresas de tecnologia de grande porte possam ser enquadradas como agentes de relevância sistêmica. Dessa forma, estabeleceria obrigações específicas para o funcionamento dessas companhias.
Entre os pontos de destaque, estão regras de transparência, interoperabilidade e limitações a práticas consideradas prejudiciais à concorrência.
Poderes do Cade e o papel da Fazenda
O texto também propõe ampliar as atribuições do Cade, de modo a permitir que o órgão identifique empresas com forte atuação no mercado digital, imponha obrigações e fiscalize o cumprimento das normas por meio de uma nova superintendência.
O projeto avançou na Câmara depois da aprovação do regime de urgência, no período em que Dario Durigan assumiu o comando do Ministério da Fazenda. Antes de ocupar o cargo, ele atuou na Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em novembro de 2025, enquanto ocupava o posto de secretário-executivo da Fazenda, Durigan declarou esperar uma tramitação rápida do projeto no Congresso. Na ocasião, afirmou que a proposta busca “assegurar concorrência e barrar preços abusivos no Brasil”.
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