Senadores da oposição afirmaram que a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, nesta quarta-feira, 17, representa uma “virada de página” no debate sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Os parlamentares defenderam a redução de penas consideradas excessivas, citaram a necessidade de pacificação institucional e sustentaram que o Congresso corrigiu distorções na aplicação da lei penal.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) declarou apoio ao projeto e disse que a medida poderia ter sido votada antes. “Sempre me posicionei a favor da dosimetria”, afirmou. “Apoio a diminuição de penas, sem dúvida alguma, porque iremos reparar injustiças graves cometidas contra muitos que estão presos e que tiveram penas, na minha opinião, abusivas”. A senadora acrescentou que “o Congresso, na verdade, está corrigindo o excesso do Judiciário quando condenou pessoas a 14 e 17 anos”.
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Tereza reconheceu a ocorrência de crimes no 8 de janeiro, mas defendeu punições proporcionais. “Gente que, naquele fatídico 8 de janeiro, cometeu, sim, crimes de multidão, participou de depredações, devem ser punidos, mas não com penas tão desproporcionais”, disse. Ela também mencionou visitas a unidades prisionais e afirmou que encontrou “pessoas que depois realmente tiveram penas muito severas para o delito cometido”.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a decisão do Congresso deve ser respeitada e associou o debate da dosimetria à ideia de perdão e pacificação. “O Poder Legislativo deu a sua sentença, isso tem que ser respeitado”, declarou. Para ele, a discussão muitas vezes se confunde com a anistia, conceito que, segundo o senador, faz parte da história do país. “Anistia não é justiçamento, anistia é pacificação”, disse.
Trad citou episódios históricos para sustentar o argumento de que o Brasil já recorreu a medidas de perdão em momentos de crise. Ele afirmou que o país precisa “virar essa página” da polarização para avançar em temas considerados prioritários. “A gente precisa virar essa página da polarização e fazer com que o Brasil possa ter essa questão passada limpa”, declarou.
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Flávio Bolsonaro: retirada da Magnitsky é ‘gesto gigantesco’ pela anistia O líder do governo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também defendeu a proposta e afirmou que não houve tentativa de golpe no 8 de janeiro. “A minha convicção é a de que não houve golpe, que houve, na verdade, uma balbúrdia”, disse. Segundo ele, aqueles que depredaram prédios públicos devem responder individualmente, mas as penas aplicadas foram excessivas. “Não tem sentido que pessoas que picharam estátuas, que adentraram em prédios públicos sejam apenados com 14, 17 anos”, afirmou.
Marinho declarou ainda que o debate envolve a necessidade de reconciliação institucional. “Somos um país que sempre que teve estadistas à frente da nação brasileira teve a oportunidade e a condição de virar a página, de se reconciliar”, disse. O senador também criticou o que chamou de invasão de prerrogativas do Parlamento por outro Poder e pediu para que o país deixe “o ódio, o revanchismo, a vindita” de lado.
Líder do governo critica PL da Dosimetria
Na outra ponta do debate, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se posicionou contra o projeto e afirmou que a responsabilização penal é necessária para proteger o Estado Democrático de Direito. Ele citou a Constituição Federal e a Lei 14.197 para sustentar que conspirações contra a ordem democrática devem ser punidas. “O 8 de janeiro não foi um relâmpago numa noite de verão, foi o resultado de uma conspiração costurada”, disse.
Randolfe argumentou que anistias anteriores permitiram que golpistas chegassem ao poder no passado e afirmou que a punição atual representa uma exceção histórica. “Quem tenta golpe tem que ser punido, porque, se o golpe se consuma, não tem mais ordem democrática”, declarou. Ao final, afirmou que “lamentavelmente, a única agenda que a oposição tem para o Brasil é pedir anistia para aqueles que cometeram crimes”.
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Sera que aquela uma que filmaram pixando no protesto da esquerda vai ser punida. Pelo tanto de sujeira vai ter de levar uns 30 ou mais anos, em comparação as poucas palavras da Debora.
Bando de jumentos que se dizem de direita, são mais burros que a esquerda, nojo dessa gentinha, Tereza Cristina, Nelsinho Trad, Rogério marinho, ou são essencialmente estúpidos ou essencialmente sem vergonha. Ou os dois, que acho mais provável.
Concordo com o “líder” do “governo” quanto a anistia do passado – anistiar os que mataram e roubaram para implantar o comunismo no Brasil, nos trouxe sequelas nefastas que perduram até hoje!