O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), anunciou, nesta quinta-feira, 23, que deve apresentar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A proposta prevê que a magistratura indique seis nomes ao presidente da República, que, por sua vez, selecionaria três para envio ao Senado, que escolheria apenas um para ocupar a vaga.
“A magistratura não é mais representada no STF”, criticou Portinho.” Temos tudo lá, menos juízes. Precisamos mudar esse cenário. Além disso, o Senado ter três opções de escolha dá maior segurança aos parlamentares em não sofrer possíveis represálias. Sabemos que isso ocorre, infelizmente. É uma medida fundamental para deixar a alta Corte mais técnica e menos política.”
Atualmente, o modelo permite que o presidente da República indique diretamente um candidato, que passa por sabatina e votação no Senado. Historicamente, nenhuma indicação foi rejeitada.
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A mudança proposta pelo líder do PL, na prática, amplia o poder do Senado, ao dar à Casa a decisão final entre três opções diferentes. Portinho está colhendo assinaturas para apresentação da PEC. Para que seja protocolada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
O que diz a lei sobre a escolha de ministros do STF
A Constituição Federal determina que é preciso ter de 35 a 70 anos para ser indicado ao cargo de ministro do STF. Além disso, é necessário ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
Durante o seu atual governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de indicar um terceiro ministro ao STF. O petista já havia indicado Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Corte.
Nos bastidores, a expectativa recai sobre o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como provável escolhido a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
Outro nome ventilado para o cargo é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Ambos aguardam que Lula retorne ao Brasil na próxima semana, depois de uma viagem à Ásia, para firmar a indicação.
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Tem que ser feito como no quinto constitucional: lista tríplice de ministros do STJ uma vez, outra vez indicação dos tribunais estaduais, outra pelo Congresso. O STF teria que ser o ápice da carreira de um magistrado e não encosto de quem perde o emprego.
Seria um primeiro passo, mais racional e menos irresponsável, como a maneira atual de colocar “escolhidos” políticos no Superior Tribunal Federal!
Ser magistrado é essencial!
1) Deveriam alterar a idade mínima! 50 anos!
Experiência e maturidade são o essenciais!
2) outra mudança importante é o tempo: 10 anos, no máximo!
3) por fim, basta de tudo ir para lá! Somente “constitucionalidades”! O STF se transformou em um tribunal penal! Só!
Mais de 35 e menos de 65 anos, e nao 70. Corrijam!