O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta terça-feira, 14, para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No entanto, o magistrado considerou que o atual governador, e que era vice de Denarium, Edison Damião (União Brasil), deve ter o cargo mantido.
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Logo depois do voto, a ministra Estela Aranha pediu vista (mais tempo para análise do caso) e suspendeu o julgamento. No TSE, o prazo de vista é de 30 dias. Contudo, a magistrada afirmou que não iria utilizar o período completo.
O placar atual do julgamento soma 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível por oito anos. Isabel Gallotti e André Mendonça já haviam votado nesse sentido.
Denarium deixou o cargo de governador neste ano para disputar uma vaga no Senado Federal. Plano que será barrado em caso de condenação pelo TSE.
Nunes Marques não considerou cassação
Nunes Marques considerou que a existência e até a ampliação de programas sociais não configuram automaticamente abuso de poder político ou econômico. Isso é uma das argumentações contra o ex-governador roraimense.
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Mesmo assim, o ministro identificou irregularidades com gravidade suficiente em diversos aspectos nas políticas públicas adotadas pelo governo para considerar as ações com propósito eleitoral.
Condenação no TRE-RR
Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TRE-RR ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense. A palavra final, entretanto, caberá ao TSE.
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