O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 11, para relatar o processo que pede a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa protocolou o pedido na última sexta-feira, 8, e pede a anulação da condenação e da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Além da declaração da incompetência da 1ª Turma e que o caso seja analisado pelo plenário.
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O advogado Marcelo Bessa assina o pedido e o documento tem 90 páginas.
A 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar, supostamente, a trama golpista que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Nunes Marques é integrante da 2ª Turma e, como relator, poderá proferir despachos e decisões no processo.
Um pedido de revisão criminal é uma ação usada para tentar desfazer ou modificar uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos comuns.
Esse tipo de ação é previsto no Código de Processo Penal (CPP) e no regimento interno da Corte. Ela funciona como uma espécie de “última chance” para corrigir uma condenação considerada injusta ou ilegal.
Bolsonaro pede anulação ou novo julgamento
No pedido, a defesa afirma que a condenação teve “erros estruturais” e pede que o caso seja reavaliado pelo plenário do STF.
Bessa também afirma que houve cerceamento de defesa, acesso tardio a provas e irregularidades na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Em outro aspecto, a defesa questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado da condenação antes da análise de embargos infringentes apresentados pelos advogados.
Segundo o documento, o acórdão de julgamento ampliou de forma indevida os conceitos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, além de atribuir ao ex-presidente responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro sem provas individualizadas de participação direta.
No pedido, a defesa pede a anulação da condenação ou, alternativamente, que o processo seja remetido ao plenário do STF para novo julgamento.
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Todos sabemos que não houve golpe, tentativa de golpe ou coisa semelhante,
Mais da metade da população brasileira tem a certeza que houve uma FARSA montada pelo judiciário, governo federal e parte do parlamento brasileiro, no intuito de calar, amedrontar, cercear a liberdade de fala, ir e vir, criticar, etc.
Se fosse cumprida a Constituição todo este processo já deveria se anulado a muito tempo.
A culpa de tudo que acontece e aconteceu É DO CONGRESSO BRASILEIRO, que está repleto de parlamentares COVARDES, VENDIDOS, OMISSOS E EM SUA MAIORIA COM O RABO PRESO NO STF.
Só iremos ver uma mudança, se em out/26, elegermos uma maioria de parlamentares de DIREITA RAIA no Congresso Nacional e elegermos também o Presidente da República, Governadores e os Deputados Estaduais de direita.